Evoluções do aplicativo oferecem mais segurança e facilidade ao microempreendedor
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
A cada ano trabalhado, esse período aumenta em três dias, podendo chegar ao máximo de 90 dias.
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Fenacon
A Fenacon disponibilizou em seu portal a “Cartilha sobre o Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço” para auxiliar os empresários a diminuir suas dúvidas sobre as novas regras.
O material foi produzido pelo advogado e especialista em direito trabalhista e sindical Flávio Obino, que presta assessoria jurídica sindical para a Fenacon.
O aviso prévio proporcional, sancionado no dia 11 de outubro deste ano pela Presidente da República Dilma Roussef, prevê 30 dias aos empregados que tenham até um ano de empresa. A cada ano trabalhado, esse período aumenta em três dias, podendo chegar ao máximo de 90 dias.
Para baixar a cartilha basta acessar o link .
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