Evoluções do aplicativo oferecem mais segurança e facilidade ao microempreendedor
Notícia
Ministro do Trabalho quer abatimento total do pagamento do INSS de doméstico no IR
Medida prevê permitir um desconto na declaração do mesmo valor do salário da empregada
01/01/1970 00:00:00
Os domésticos e seus empregadores devem ganhar mais um benefício para melhorar as condições de trabalho da categoria. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, diz que vai pedir uma mudança no modo como é feito o abatimento da contribuição ao INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social).
Hoje, os empregadores podem tirar da declaração do IR o equivalente a 12% pagos ao INSS à funcionária, limitado a um salário mínimo. O ministro afirma que vai pedir à Dilma Rousseff que aprove o fim desse limite, isto é, que o desconto possa ser do mesmo valor do salário da empregada.
- Sou favorável ao aumento de salários dos funcionários, portanto vou levar essa proposta. A regra de hoje, no meu entender, cria um limitador do aumento do salário, isso seria um motivador para o aumento do salário.
A medida faz parte da nova regulamentação trabalhista das empregadas domésticas, que hoje têm regras diferentes das de outros trabalhadores. O objetivo do governo é equiparar as regras trabalhistas.
Além desta medida, Carlos Lupi irá propor a redução do INSS das empregadas, dos atuais 20% (12% pagos pelo empregador e 8% pela funcionária) para 14% (7% pagos pelo empregador e 7% pela funcionária).
Já o pagamento do FGTS, hoje em 8% e não facultativo para as domésticas, não sofrerá alteração na alíquota e será obrigatório para as empregadas domésticas.
A proposta do ministério do Trabalho não prevê regras para o pagamento de horas-extras.
- O pagamento de horas-extras vai ficar por livre negociação. A maior dificuldade é para diaristas, que terão que negociar com os vários empregadores.
Lupi diz que vai apresentar a sua proposta em reunião na tarde desta quarta-feira (14) no Palácio do Planalto. Depois, a proposta precisa de parecer técnico dos ministérios da Fazenda e da Previdência, e, se for viável, seguirá novamente para a Presidência.
Notícias Técnicas
Ferramenta facilita a vida de empresas e cidadãos, reduzindo custos e burocracia, permitindo o acompanhamento e a compreensão do processo regulatório no Brasil
Com a reforma, o CNPJ passa a ser reconhecido como o identificador único das empresas perante União, Estados e Municípios
Reforma Tributária extingue impostos estaduais e municipais e adota modelo de IVA com CBS e IBS entre 2026 e 2033
Unificação de tributos, novas exigências operacionais e mudanças no fluxo de caixa exigem revisão criteriosa dos honorários para garantir sustentabilidade
Com a Reforma Tributária se aproximando, contadores ganham papel estratégico na reorganização fiscal das empresas. Entenda como o planejamento tributário pode evitar prejuízos
O artigo discute como a reforma tributária afeta empresas do Simples Nacional, explorando os desafios de competitividade e as opções estratégicas frente ao novo sistema de IBS e CBS
Entenda o que é ESG na Contabilidade, quais os seus pilares e a sua relevância no mundo contábil
A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2026
Segurados que receberem duas vezes o ressarcimento de descontos indevidos terão 30% do valor do benefício retido, caso não devolvam em 30 dias
Notícias Empresariais
O Curiosity Curve ensina líderes a sair da certeza absoluta para decisões mais empáticas e inovadoras
A inflação de cargos é a tendência que muitas empresas seguem, oferecendo aos seus colaboradores altos cargos e impondo-os sem qualquer impacto real no desenvolvimento profissional ou mesmo na remuneração
CHRO da Redarbor Brasil explica como transformar choque de mentalidades em vantagem competitiva com ações práticas de RH
Profissionais relatam insegurança, cansaço e perdas familiares com retorno ao presencial e preferem deixar o emprego a perder o home office
Prazo vai até 30 de setembro e renegociação pode evitar maiores dores de cabeça
O setor de cobrança ganha protagonismo com a atuação estratégica do RH, que integra tecnologia, inteligência emocional e cultura organizacional para fidelizar clientes e transformar inadimplência em relacionamento
Especialista em cultura organizacional analisa o que deve ser feito para se preparar para a era da inteligência viva
Receita Federal torna transação tributária mais rigorosa e técnica. Empresas e contadores enfrentam mais burocracia para negociar dívidas fiscais
A CCT aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que obriga empresas que atuam no Brasil, nacionais ou estrangeiras, a informar ao poder público quem são seus verdadeiros donos
Negócios que escutam vencem não porque falam mais, mas porque entendem melhor o que realmente importa
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade