A Portaria nº 579/2025, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, traz alterações importantes à Portaria RFB nº 568/2025
Notícia
Burocracia provoca pendência com Fisco
Um dos fatores que levam a isso são as mudanças constantes na legislação.
01/01/1970 00:00:00
A burocracia e a alta carga de impostos são entraves para que as empresas brasileiras se mantenham em dia com suas obrigações tributárias.
Estudo da PricewaterhouseCoopers mostra que o Brasil é o campeão no ranking do tempo gasto para administrar a burocracia. No País, são 2.600 horas por ano, contra 187 nos Estados Unidos.
Um dos fatores que levam a isso são as mudanças constantes na legislação. Desde 1988, quando a última Constituição foi escrita, até 2010, foram editadas 28 mil normas federais relacionadas à tributação, ou seja, quatro por dia nesse período.
E é grande o número de companhias com algum problema com o Fisco. Estudo da Docs Inteligência Fiscal aponta que, de 250 grandes empresas com faturamento de mais de R$ 100 milhões ao ano, quase todas (96%) têm alguma pendência com a Receita.
Esse também é um problema comum entre os pequenos negócios, segundo especialistas. O atraso no pagamento dos encargos, especialmente em momentos de aperto financeiro, se explica pela tentativa de manter os negócios no curto prazo, na avaliação do analista José Roberto Rodriguez Silva, da regional do Sebrae no Grande ABC. "Se deixar de pagar o aluguel, funcionários ou fornecedores, ele (o empresário) trava a empresa; o imposto demora mais a repercutir", diz.
No entanto, não pagar o tributo pode ser um tiro no pé, já que essas não são despesas baratas. Levantamento da consultoria BDO aponta que, para cerca de 70% das empresas de pequeno e médio porte no País, os tributos representam mais de 20% do faturamento.
CUSTOS - Se a empresa deixar de recolher um imposto, é primordial reconhecer o que é devido, avalia a professora de gestão tributária da Fipecafi, Marta Pelucio. Isso porque, se não tem condições de pagar um tributo, mas admite que tem uma dívida, a companhia sofre somente o limite de multa de 20% sobre os atrasos dos pagamentos, além dos juros devidos. No entanto, se deixar de declarar os impostos que estão em aberto e for fiscalizada, a empresa poderá ser autuada e ter de pagar percentuais muito mais altos de multas.
Para complicar, nos últimos anos, com o Sistema Público de Escrituração Digital, o Fisco ficou mais ágil e mais inteligente. "As empresas precisam de maior controle de seus livros fiscais e, principalmente, dos registros", afirma o diretor da faculdade Strong-FGV, Fábio Ribeiro.
Marta orienta: "A gestão financeira da empresa tem que ser efetuada de forma eficiente, não no sentido de administrar o risco fiscal possível, mas no sentido de buscar as melhores alternativas financeiras para cumprir com todas as suas obrigações". Isso significa, entre outras coisas, elaborar um plano de negócio e identificar o melhor enquadramento tributário, afirma Robison Chan Tong, gerente do setor fiscal da Prolink Contábil.
Especialistas também observam que, se a empresa não tem condições de pagar os impostos, há saídas, como como o programa Refis, do governo federal, que possibilita o parcelamento das dívidas dos tributos.
Notícias Técnicas
Municípios que concentram mais de 70% da população já caminham para o padrão nacional
Nova versão do MDF terá vigência a partir de 2026 e reúne relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
A Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) substituirá a antiga declaração em papel. Entenda os detalhes
Os contribuintes do Imposto sobre Serviços estabelecidos em Curitiba passarão a emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica exclusivamente por meio do Emissor Nacional, sistema da Receita Federal.
NF3e deve incorporar informações de IBS, CBS e IS a partir de janeiro de 2026, conforme padrão nacional unificado
A nova Declaração de Receitas (DERE) exige maior detalhamento e frequência na informação de receitas, impactando a gestão de risco fiscal
Novo serviço de preenchimento online da DITR foi a grande aposta para facilitação do envio da declaração em 2025, mas contribuintes não aderiram à nova modalidade
Substituir arena de debates e garantias por lógica binária é negar que tributação deve estar a serviço da justiça e não só da eficiência
O Conselho Nacional de Justiça , a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral Federal assinaram novo acordo de cooperação técnica para o enfrentamento do grande volume de execuções fiscais pendentes de julgamento.
Notícias Empresariais
Estudo mostra que só 20% das empresas publicam relatórios ESG. Especialistas apontam caminhos para integrar metas ambientais, sociais e de governança à gestão
Inadimplência em alta e confiança em baixa fazem com que lojistas ajustem prazos e ofertas diante da cautela dos consumidores
Pesquisa mostra que no Brasil as pessoas ficaram abaixo da média global em todas as métricas e apresentam retrocessos críticos em áreas estratégicas da cibersegurança
Saiba o que esperar para o minidólar nesta quinta (18)
MP retira IPI, PIS, Cofins e imposto de importação. Vamos cooperar com os grandes provedores globais na instalação de data centers em território nacional, disse Lula
Apenas o novo governador do Fed votou contra essa decisão e buscou uma redução maior da taxa
Representantes de federações e associações comerciais defenderam, na Câmara dos Deputados, a aprovação do PLP 108/21, que prevê a atualização do atual limite de faturamento anual para Simples Nacional
A dívida privada caiu para menos de 143% do PIB
No mundo do trabalho, a forma de se vestir vai além de estilo pessoal
A ansiedade cresce porque tudo parece acontecer ao mesmo tempo. E nada parece suficiente. É fácil confundir pressa com progresso
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade