A Declaração Anual do MEI, assim como outras obrigações, gera dúvidas para o seu preenchimento. Uma delas é se o MEI sem movimento precisa entregar a declaração
Notícia
Governo dedica agenda à inovação de microempresas
A mobilização faz parte da nova formatação do programa Sebraetec, lançado neste ano.
01/01/1970 00:00:00
O governo está empenhado neste ano a ajudar micro e pequenas empresas a desenvolverem projetos em pesquisa e inovação. Ontem, o presidente do Sebrae, Luiz Barreto, afirmou que a instituição mobiliza aporte de quase R$ 787 milhões nos próximos três anos para auxiliar nesses projetos e o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, além de defender a criação de fundos setoriais para fomentar a pesquisa, especialmente nas áreas de petróleo e de mineração, disse que o governo federal elabora programa para a criação de bolsa de estudo para a formação de engenheiros nas universidades.
No caso do Sebrae, a instituição informou que investirá R$ 409 milhões, sendo R$ 85 milhões para serem aplicados em 2011, R$ 134,6 milhões em 2012 e R$ 189,5 milhões em 2013. O restante dos recursos será proveniente das empresas beneficiadas, do Sebrae nos estados e de parceiros. A mobilização faz parte da nova formatação do programa Sebraetec, lançado neste ano.
Segundo Barretto, um dos intuitos em ajudar a aumentar a inovação é que esta sirva de instrumento para fazer com que as pequenas e microempresas consigam enfrentar a concorrência de produtos chineses. "Apenas 12 mil das pequenas e microempresas exportam seus produtos. A grande dificuldade é pensar como elas podem se inserir e ampliar seu mercado", disse Barretto. "Não há como pensar no desenvolvimento do País sem pensar na inclusão das pequenas e médias empresas. Elas participam apenas com 20% do Produto Interno Bruto (PIB). Nos países desenvolvidos, esse patamar é quase o dobro disso. Na Argentina e no Chile, também. Há um desafio de aumentar a participação no PIB."
Ele também destacou a importância dos aportes à inovação para que as micro e pequenas se preparem para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas no Rio de 2016. "Os eventos significam novas oportunidades para micro e pequenos empresários."
De olho no potencial de novos negócios, o Sebrae contratou a Fundação Getúlio Vargas para fazer um mapa de oportunidades e requisitos que devem ser preenchidos pelas pequenas e microempresas. O presidente do Sebrae ressaltou que há nove setores em estudo com potencial para uma participação maior dos pequenos e médios empresários, entre eles construção civil, tecnologia da informação, turismo e produção associada ao turismo.
Apesar de apoiar iniciativas do Sebrae e do governo para que micro e pequenas empresas inovem mais, o professor da Fia e diretor presidente da Fractal, Celso Grisi, critica a demora dessas ações. "Por anos, o Brasil cresceu sem planejamento e o governo deveria ter focado nisso antes, já que precisamos pensar agora não só nas oportunidades de negócios que a Copa do Mundo e as Olimpíadas podem trazer, mas traçar planos para depois desses eventos, de modo a manter os negócios dessas empresas fortalecidos", entende. "Realmente, as micro e pequenas dão vigor para a economia brasileira. São elas que geram empregos e que seguram o País em momentos de crise."
Ciência e tecnologia
O ministro da Ciência e Tecnologia acredita que as criações de fundos setoriais e de uma "Embrapa da indústria" - centro focado em inovação voltado para a área- serão importantes para colaborar com o crescimento também das micro e pequenas empresas no Brasil. Mercadante disse ainda ser necessário melhorar incentivos fiscais e agilizar o processo de patentes do País. E lembrou a proposta de transformar a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) em banco público da inovação, cujo orçamento do órgão deve crescer para R$ 2 bilhões ainda neste ano.
Ele criticou também a proposta do Congresso de pulverizar os recursos do pré-sal, o que, para o ministro, compromete investimentos em inovação no País e, consequentemente, o crescimento de longo prazo da economia brasileira.
Mercadante sugeriu a criação de um Fundo Soberano para assegurar que o novo regime de partilha dos royalties do petróleo contribua para o investimento em setores estratégicos no País. "O problema central é que nós não estamos vinculando na repartição dos recursos do pré-sal um projeto de País. A área de ciência e tecnologia perderá em nove anos R$ 12,2 bilhões. Este ano nós já teríamos perdido R$ 900 milhões, se o presidente Lula não tivesse vetado o que o Congresso aprovou", disse. Segundo ele, o Brasil não pode se acomodar com o pré-sal e se conformar a ser exportador de commodity.
Sobre a bolsa de estudo para a formação de engenheiros, Mercadante afirmou que a criação é importante para o futuro da ciência e tecnologia no Brasil, já que segundo ele, diminuiu a procura pela profissão nas universidades brasileiras, ao passar de 7% em 2000 para 5,9% em 2009. "Hoje, temos 5,3 mil bolsas para engenheiros. Queremos, nos próximos anos, oferecer 75 mil bolsas para formar engenheiros e superar essa grave deficiência que vai estrangular nosso desenvolvimento econômico", afirmou.
Notícias Técnicas
Em meio à temporada de Imposto de Renda, o contador que tem o MEI como cliente estratégico precisa ficar atento ao prazo da declaração anual do MEI
A Receita Federal e o Encat publicaram, nesta 5ª feira (23.abr.2026), a Nota Técnica 2020.001 Versão 1.60
A partir de maio de 2026, será possível realizar sustentação oral na 1ª instância do contencioso administrativo fiscal
Saiba como mitigar riscos e identificar oportunidades na convivência de dois sistemas tributários
Entenda porque o EBITDA não é caixa e como o Fluxo de Caixa é crucial para a sustentabilidade empresarial
Entenda como a escolha de fornecedores impacta crédito, custo e fluxo de caixa com a reforma tributária
Em meio a tantas mudanças, os contadores e empresas do Simples Nacional, são alguns dos que estão com as maiores dúvidas
O CARF, negou provimento ao recurso voluntário interposto por uma instituição financeira
Decisão reforça que o fato gerador ocorre com a disponibilidade jurídica da renda, ainda que valores tenham sido desviados por terceiros
Notícias Empresariais
Evolução não depende apenas do que você faz bem. Depende do quanto você está disposto a sair disso para alcançar o próximo nível
Com tarefas operacionais migrando para agentes inteligentes, o mercado eleva a régua de senioridade, pressiona o RH a redesenhar carreiras e reposiciona o diferencial humano
Organizações que ainda tratam compliance como burocracia jurídica correm o risco de perder credibilidade interna, elevar o turnover e comprometer sua atratividade no mercado de trabalho
Confira a seleção de leituras estratégicas para avaliar o momento profissional e planejar os próximos passos
Com a regulação ganhando forma, o desafio das empresas passa a ser mapear, controlar e responder pelo uso de IA já em operação
Entenda como o controle de todos os recebíveis e de todas as saídas contribui para maior saúde financeira de micro e pequenas empresas
Medida visa evitar o superendividamento da população
Transformação impulsionada pela inteligência artificial oferece oportunidades para investidores, mesmo com o Brasil correndo por fora
No mundo dos negócios, ser esquecido é desaparecer sem sequer perceber o instante exato da própria ausência
Meditação, yoga, pausas conscientes e sono de qualidade ganham espaço como práticas capazes de restaurar foco, equilíbrio e uma relação mais saudável com a produtividade
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade
