Restituições no Simples agora exigem Pix; regra vale desde 9 de junho e não permite pedidos referentes a tributos pagos há mais de 5 anos.
Notícia
Data da restituição do IR por torpedo
Contribuinte deve cadastrar celular para receber informações
01/01/1970 00:00:00
Depois do acerto de contas com o Leão da Receita Federal, agora é hora de esperar o Fisco processar as declarações do Imposto de Renda (IR) para que sejam organizadas nos sete lotes de pagamento de restituição. Mas para saber quando vai receber o dinheiro de volta, o contribuinte pode ter informação por torpedo pelo celular. É preciso fazer um cadastro do número do telefone no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). Lá, deve escolher a opção de cadastramento virtual, informar o CPF, o número do celular para receber a mensagem de texto (SMS) com a data em que a restituição será liberada.
Ao se cadastrar, o contribuinte receberá um primeiro torpedo do Fisco no celular cadastrado. Será passado um código de ativação. O contribuinte precisa voltar novamente à página da Receita e informar esse código de ativação, confirmando o número do telefone habilitado no site.
SERVIÇO GRATUITO
De acordo com a Receita Federal, o serviço oferecido desde 2006, é gratuito. Os clientes também não serão cobrados pelas operadoras de telefonia por receber o torpedo.
A Receita informou ainda que apenas um número de telefone celular pode ser cadastrado por CPF. A linha deverá pertencer à rede nacional de telefonia móvel. Caso no momento da ativação o contribuinte verificar que o serviço já está ativo para outro celular, será exigido o número do recibo de entrega da última declaração. A partir daí o cadastro anterior será removido e a última alteração prevalecerá.
O contribuinte que desejar o cancelamento do serviço deverá acessar o site da Receita e fazer a solicitação.
Consulta a lotes residuais na segunda
Enquanto as restituições referentes ao Imposto de Renda de 2011 não são liberadas — o calendário de pagamento começa em 15 de junho — a Receita vai liberar na segunda-feira, às 9 horas, a consulta ao 5º lote residual multiexercício do IR Pessoa Física dos exercícios 2010, 2009 e 2008.
Segundo a Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança da Receita (Codac), o depósito dos valores dos três exercícios será feito em 16 de maio, num total de 39.081 contribuintes beneficiados. O crédito será de R$ 100 mil.
Para o IR de 2010, serão pagas restituições a 22.527 contribuintes, totalizando R$ 62,6 milhões, acrescidos da taxa Selic de 11,15 %. O lote residual de 2009 será liberado para 11.454 contribuintes, totalizando R$ 22,6 milhões atualizados pela Selic de 19,61%. A leva de 2008 será para 5.100 contribuintes, totalizando R$ 14,6 milhões, atualizados em 31,68%. Para saber se a declaração está liberada, o contribuinte deverá acessarwww.receita.fazenda.gov.br, ou ligar 146.
PASSO A PASSO
ONDE CADASTRAR
Entre na na página principal da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). No menu Onde Encontro tem link direto para o cadastramento: Restituição-aviso celular (SMS)
OPÇÕES
Na página do cadastramento há três opções: solicitar, ativar e cancelar o serviço de SMS.
INFORMAÇÕES
Ao clicar em “Solicitar”, o contribuinte informa o CPF e o número do telefone celular.
CÓDIGO DE ATIVAÇÃO
Em poucos minutos ele irá receber, no número celular habilitado, torpedo com o código de acesso para ativar o cadastramento. O código tem validade de três dias.
VALIDAR CÓDIGO
Em seguida, o contribuinte terá que voltar à página do cadastramento e informar o código de ativação.
MENSAGEM
Com o aparelho já cadastrado, é só esperar a mensagem com a informação de quando a restituição será liberada.
ATIVO PARA OUTROS ANOS
O cadastramento do número do celular, após realizado pelo contribuinte, continuará ativo para os anos seguintes. O contribuinte só pode receber mensagens e não repassar nenhuma para a Receita.
CANCELAMENTO
O contribuinte que desejar o cancelamento do serviço deverá acessar o site da Receita e fazer a solicitação de interrupção.
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