Diesel ficará isento dos únicos tributos federais atualmente cobrados sobre o combustível para conter os efeitos da guerra sobre o custo de vida, especialmente transportes e alimentos; Fiscalização via ANP será reforçada
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Empresas de trabalho temporário devem enviar informações ao MTE
A multa por falta de envio das informações corresponde a R$ 170,26, por trabalhador prejudicado, dobrada no caso de reincidência.
01/01/1970 00:00:00
Fonte: COADTags: trabalhista
As empresas de trabalho temporário que celebraram e/ou prorrogaram contratos de trabalho temporários, no mês de novembro/2010, devem transmitir, até 30-12-2010, pela página eletrônica do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Sirett – Sistema de Registro de Empresa de Trabalho Temporário, informações contendo os dados identificadores da tomadora, do empregado e o motivo da contratação.
Essa obrigação será dispensada para os contratos já incluídos no Sirett em face de autorizações para contratação por período superior a 3 meses e para prorrogação do contrato inicial.
A multa por falta de envio das informações corresponde a R$ 170,26, por trabalhador prejudicado, dobrada no caso de reincidência.
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