A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Empresas de comércio exterior têm até janeiro para aderir a novo sistema informatizado de registro
O sistema permite ainda que o exportador ou o importador troquem informações com os órgãos responsáveis pela autorização e fiscalização.
01/01/1970 00:00:00
As empresas de comércio exterior têm até o início de janeiro para aderir ao novo Siscomex, que passará a ser denominado Novoex. A portaria 29 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior prevê o desligamento do antigo sistema no dia 10 de janeiro.
O Siscomex é um sistema informatizado responsável por integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle da saída e do ingresso de mercadorias no país. O sistema permite ainda que o exportador ou o importador troquem informações com os órgãos responsáveis pela autorização e fiscalização.
Para ter acesso ao novo sistema, agora em plataforma web, o interessado deve acessar o site do ministério, clicar em Comércio Exterior e depois em Siscomex.
O antigo sistema informatizado foi construído no início da década de 90 para rodar em DOS (sigla em inglês para Sistema Operacional em Disco), uma antiga plataforma com tela preta e comandos nada intuitivos, que precisavam ser digitados, bem diferente do seu sucessor o Windows.
“Funcionava bem, mas tinha um série de limitadores. Você não podia colocar mais campos [nos formulários], não havia diálogo com outros sistemas mais modernos e outros sistemas do governo não falavam com esse sistema antigo”, explicou Welber Barral, secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
De meados de novembro, quando foi lançado, até agora, houve 22,5 mil operações por meio do novo sistema. “Vamos manter o sistema antigo até a virada do ano. É da natureza humana ter resistências a programas novos”, disse Barral.
O novo sistema também evitará que um exportador tenha que fornecer informações para vários órgãos como a Receita Federal, a Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria de Portos.
Segundo Barral, um processo de comércio exterior obriga as empresas a preencher documentos e fornecer de dez a 900 dados, muitas vezes com redundâncias, para atender a cada departamento de governo envolvido. Com a mudança, esse trâmite acabará porque com o preenchimento de apenas um formulário eletrônico, todos os órgãos terão acesso às informações.
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