O PGD DCTF 3.8b permite a declaração das quotas do IRPJ e da CSLL de SCP referentes ao 4º trimestre de 2024
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Camex mantém em zero a alíquota de um dos principais insumos das garrafas PET
A prorrogação é necessária para evitar o desabastecimento de garrafas PET enquanto o Brasil não começa a produzir a matéria-prima.
01/01/1970 00:00:00
Autor: Wellton MáximoFonte: Agência Brasil
Pelos próximos três meses, um dos principais insumos usados na produção de garrafas, vasilhames e resinas à base de politereftalato de etileno (PET) continuará a entrar no país sem pagar imposto. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu manter em zero, até 10 de fevereiro do ano que vem, a alíquota do Imposto de Importação do ácido tereftálico purificado (PTA).
De acordo com o secretário-executivo da Camex, Hélder Chaves, a prorrogação é necessária para evitar o desabastecimento de garrafas PET enquanto o Brasil não começa a produzir a matéria-prima. Segundo ele, somente na segunda metade de 2012, a Petroquisa, subsidiária da Petrobras do setor petroquímico, iniciará a produção do PTA no país.
O Brasil recorreu à Comissão de Comércio do Mercosul para assegurar um regime especial de importação do PTA, enquanto a produção nacional não se inicia. O pedido será avaliado na próxima reunião da comissão, que vai ocorrer de 8 a 10 de dezembro. Como o prazo original da alíquota reduzida acabaria no próximo dia 24, o país corria o risco de desabastecimento enquanto a redução não fosse aprovada no Mercosul.
“Se a alíquota voltasse ao nível original [de 12%], o preço das garrafas PET, das embalagens e dos filmes correria o risco de aumentar e de haver falta do produto”, explicou Chaves.
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