A Declaração Anual do MEI, assim como outras obrigações, gera dúvidas para o seu preenchimento. Uma delas é se o MEI sem movimento precisa entregar a declaração
Notícia
01/01/1970 00:00:00
IR: Receita libera nesta terça restituições do penúltimo lote multiexercício do ano
A correção é de 5,95%, correspondente à variação da taxa Selic.
01/01/1970 00:00:00
A Receita Federal libera, nesta terça-feira (16), o penúltimo lote multiexercício de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física, que inclui as declarações do IR 2010 (ano-calendário 2009), além da malha fina de 2009 (ano-calendário 2008) e de 2008 (ano-calendário 2007).
Fazem parte do lote um total de 558.809 contribuintes, que devem receber um montante de R$ 749.895.285,10.
Somente do IR 2010, 418.694 contribuintes receberão um valor de mais de R$ 601 milhões. A correção é de 5,95%, correspondente à variação da taxa Selic.
Do exercício 2009, 103.812 contribuintes receberão um montante de mais de R$ 107 milhões, corrigidos em 14,41%. Os contribuintes que tiveram a restituição do exercício 2008 liberada somam 36.303. Eles devem receber mais de R$ 41 milhões. A correção é de 26,48%.
Calendário
A Receita libera também nesta terça a consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2006 (ano-calendário 2005), que contém 25.822 contribuintes.
Deste total, 7.262 têm imposto a receber, somando R$ 13.924.484,49. O dinheiro será depositado com correção de 50,25%, referente à variação da taxa Selic. O valor estará disponível para saque a partir de 23 de novembro.
Outros 10.585 contribuintes têm imposto a pagar, em um montante de R$ 39.093.145,62. Neste lote, 7.975 contribuintes não têm imposto a pagar nem a restituir.
Regras
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone no número 146.
O dinheiro fica disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.
Caso o depósito não seja feito, o contribuinte poderá ir a uma agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento BB – 4004-0001 (capitais - clientes do Banco do Brasil), 0800-729-0001 (demais localidades - clientes do Banco do Brasil), 0800-729-0722 (capitais e demais localidades - clientes e não clientes do Banco do Brasil) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) – para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.
Além disso, caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
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