Descubra as funções e responsabilidades do analista fiscal, tanto no setor público quanto no privado.
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Empresas de todos os portes ganham com Regime Especial de Tributação
Indiretamente, a medida também significa grande apoio para pequenas e micro empresas
01/01/1970 00:00:00
Autor: Clara FavillaFonte: Portal Sebrae
A criação do Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de estádios de futebol (Recom), tendo em vista a Copa do Mundo 2014, é mais uma medida de sustentação da atividade econômica que trará impactos positivos para empresas de todos os portes e para a geração de emprego e renda.
O regime, criado pela Medida Provisória 497, editada na última quarta-feira (28), suspende a cobrança de PIS/Confins e IPI, tanto no mercado interno quanto nas importações, além do Imposto de Importação, nos bens adquiridos por empresas que ganharem licitações específicas para tais obras, coordenadas pelo Ministério do Esporte.
Indiretamente, a medida também significa grande apoio para pequenas e micro empresas, e até mesmo para empreendedores por conta própria, que estão fora desses novos estímulos por já estarem enquadrados em regimes tributários especiais permanentes, seja o Simples Nacional ou o do Empreendedor Individual.
“Grandes e médias empresas operam com fornecedores, a maioria de menor porte. Então, trata-se de medida de grande impacto econômico e social”, avalia o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos. “Toda a cadeia produtiva de um determinado setor ganha com redução da carga tributária, mesmo que focada e temporária.”
Segundo o diretor, cabe aos pequenos negócios e empreendedores formais se organizarem com a ajuda do Sebrae e parceiros nos estados para identificarem rapidamente onde podem entrar como fornecedores em grandes obras. “Estamos atentos a esse processo todo para que as boas oportunidades fiquem claras e em tempo hábil para os integrantes do segmento que é a causa da nossa existência, no que se referem à Copa 2014 e à Olimpíada de 2016”, ressalta o diretor.
O Simples Nacional foi criado no âmbito da regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O regime especial substituiu e unificou a arrecadação de tributos nos três níveis de governos. Num único boleto e numa só data são recolhidos impostos e contribuições, incluindo IPI, PIS, Cofins previstos na MP 497.
O Simples Nacional significa não só uma redução expressiva da carga tributária, mas também da burocracia. São contribuintes do Simples micro e pequenas empresas com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões da indústria, comércio e serviços. O sistema em vigor para o Empreendedor Individual atinge quem tem faturamento anual não superior a R$ 36 mil.
Aprimoramento
A MP 497 já está em vigor. Mas precisa ser aprovada pelo Congresso, que pode aprimorá-la. O gerente-adjunto de Política Públicas do Sebrae, André Spínola, informa que mesmo as empresas optantes do Simples podem ser beneficiadas pelo novo regime temporário de tributação.
Para isso, precisaria se permitir que micro e pequenas empresas, na hora de pagar o Simples Nacional, isolassem a receita vinda das compras feitas para a construção ou modernização das obras citadas na MP. Sobre essa parte não incidiria o PIS, Cofins e IPI”. explicou. Esse tipo de arranjo tem precedente. O segmento já pode excluir do faturamento para efeito de pagamentos de impostos e contribuições, via Simples Nacional, receitas advindas de exportação.
O coordenador da Carteira da Construção Civil do Sebrae, Paulo Baciuk, informa que a instituição desenvolve com parceiros 33 projetos no setor de construção civil, que abrangem investimentos de R$ 12,5 milhões. As ações atendem a 3.666 empresas formais e 765 informais, atingindo direta ou indiretamente 45.060 pessoas. As empresas recebem apoio tecnológico, de certificação e gestão ambiental e grande parte delas já atende grandes programas governamentais , como o Minha Casa, Minha Vida.
Notícias Técnicas
Reforma tributária impõe ao Estado o desafio de enxugar estruturas e modernizar a gestão pública Por Rafael Pandolfo
O dado foi apresentado pela diretora jurídica da Ambev, durante reunião do Caeft, da ACSP. Para ela, a reforma tributária, de forma isolada, não vai reduzir as disputas entre fisco e contribuinte
Os números de CNPJ já existentes não sofrerão nenhuma alteração, ou seja, quem já está inscrito no CNPJ permanecerá com o número válido
Diversidade além do discurso: como o RH pode transformar o Mês do Orgulho LGBTQIAPN+ em ações concretas e estratégicas dentro das organizações
Cerca de 6,5 milhões de contribuintes receberão R$ 11 bilhões
Quando falamos em tributação, a maior parte das conversas ainda gira em torno da arrecadação
SESCAP-LDR esclarece que o programa pode criar um cenário de insegurança para os empresários e contadores, que já lidam com uma legislação trabalhista complexa
Associação das Secretarias de Finanças das Capitais estima perda de R$ 9,5 bilhões nas receitas municipais
Nova data amplia prazo para negociação entre patrões e empregados; decisão reafirma compromisso com o diálogo social e a valorização da negociação coletiva
Notícias Empresariais
A pandemia de coronavírus e as guerras recentes provocaram mudanças de comportamento profundas, uma vez que aumentou a imprevisibilidade
Não faltam exemplos emblemáticos em grandes companhias de como a mulher respeitada no ambiente corporativo garante melhores resultados para os negócios
Segundo o Ibevar, a inadimplência em contas atreladas ao cartão de crédito deve chegar a 6,26% em agosto
O segundo semestre contará com poucas possibilidades para emendar uma folga em um final de semana
Você está contando os dias para folgar no feriado de Corpus Christi, na quinta-feira
Juros básicos estão no maior nível em quase 20 anos
Segundo Cristiano Nobrega, Chief Data & AI Officer (CDAIO) da Totvs, responsável pela pesquisa, envolvimento da alta liderança é crucial para acelerar a tecnologia
Grupo de trabalho deve entregar um texto ao presidente da Câmara no dia 14 de julho
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 16, o requerimento de urgência para o projeto de lei que altera o valor isento de IRPF para R$ 2.428,80
Quase 1 em cada 3 empresas está inadimplente no Brasil; especialistas apontam causas, alertas e caminhos para evitar o colapso
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade