Lei 14.592/2023 vetou crédito de PIS e Cofins pelo ICMS que tenha incidido sobre a operação de aquisição
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Conheça as normas de contratação do trabalhador temporário
A contratação de trabalhador autônomo não é viável, pois, apesar de o contrato não ser por longo período, pode caracterizar o vínculo empregatício.
01/01/1970 00:00:00
Fonte: COADTags: trabalhista
Seja para substituir empregados afastados do serviço ou por acréscimos de serviços, as empresas são obrigadas a se decidir pela contratação ou não de empregados para suprir estas necessidades. Como essas normalmente são de caráter transitório, as empresas não desejam arcar com o alto custo dos encargos sociais incidentes sobre o trabalho assalariado. A contratação de trabalhador autônomo não é viável, pois, apesar de o contrato não ser por longo período, pode caracterizar o vínculo empregatício. Assim, a solução mais adequada é utilizar o Trabalho Temporário, que foi instituído por lei para suprir essa necessidade.
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