Lei 14.592/2023 vetou crédito de PIS e Cofins pelo ICMS que tenha incidido sobre a operação de aquisição
Notícia
Receita abre nesta quinta-feira consulta ao lote residual do IR 2007
Fazem parte dele 1.069 contribuintes, dos quais 349 têm imposto a pagar, somando mais de R$ 948 mil, e 497 têm imposto a receber, totalizando R$ 1,120 milhão.
01/01/1970 00:00:00
Do total, 4.867 têm imposto a receber, em um total de R$ 11,702 milhões. O dinheiro será depositado a partir de 24 de junho, com correção de 33,06%, referente à variação da taxa Selic. Outros 19.599 contribuintes têm imposto a pagar, em um montante de R$ 55,882 milhões. Neste lote, 9.206 contribuintes não têm imposto a pagar nem a restituir.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone no número 146.
Calendário
Vale lembrar que, na próxima terça-feira (22), a Receita vai liberar o lote de declarações do IR 2005 (ano-base 2004) que estavam retidas na malha fina.
Fazem parte dele 1.069 contribuintes, dos quais 349 têm imposto a pagar, somando mais de R$ 948 mil, e 497 têm imposto a receber, totalizando R$ 1,120 milhão. Outros 223 contribuintes não têm imposto nem a pagar nem a restituir.
Regras
O contribuinte com direito à restituição que não informou o número da conta para crédito deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil ou ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde": 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades), sendo que a ligação é gratuita.
A restituição ficará disponível no banco por um ano, a partir da data em que é liberada. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
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