A Declaração Anual do MEI, assim como outras obrigações, gera dúvidas para o seu preenchimento. Uma delas é se o MEI sem movimento precisa entregar a declaração
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Receita abre na quarta-feira consulta ao lote residual do IR 2006
A restituição ficará disponível no banco por um ano a partir do dia 22 deste mês.
01/01/1970 00:00:00
Receita Federal libera para consulta, na quarta-feira (16), o lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2006 (ano-base 2005), que contém 25.747 contribuintes.
Para saber se terá a declaração liberada, assim que a consulta for aberta, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146.
Calendário
Na próxima terça (15), a Receita libera a consulta ao lote de declarações do IRPF 2005 (ano-base 2004). Fazem parte dele 1.069 contribuintes, dos quais 349 têm imposto a pagar, em um total de R$ 948,4 mil, e 497 contribuintes têm imposto a receber, totalizando R$ 1,120 milhão. Outros 223 contribuintes não têm imposto a pagar ou a restituir.
Também a partir de terça será liberado o dinheiro para os contribuintes que estão incluídos no “megalote”, cuja consulta foi liberada na última semana e que inclui declarações do IR 2010 (ano-base 2009), IR 2009 (ano-base 2008) e IR 2008 (ano-base 2007). Fazem parte do lote 1.517.603 pessoas com imposto a restituir, totalizando R$ 1,8 bilhão.
Regras
Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde": 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades), sendo que a ligação é gratuita.
A restituição ficará disponível no banco por um ano a partir do dia 22 deste mês. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
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