Os números ainda não são os ideais, mas o Micro Empreendedor Individual (MEI) já está se tornando uma boa saída para os trabalhadores informais que precisam de nota fiscal para comercializar produtos, vender serviços ou industrializar. Outra vantagem é que, ao ingressar no MEI, o empreendedor passa a recolher para o INSS garantindo a aposentadoria e os demais benefícios que o governo oferece.

Somente este ano foram abertas 264.751 empresas individuais. A meta para o ano é de 1 milhão de novos empreendimentos. No Paraná foram abertas 16.768. Ainda falta muito, é verdade, mas o projeto está caminhando. Segundo o presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Odetto Esquiante, está faltando um pouco de empenho do governo federal para que as metas sejam atingidas. Ele comenta que, no lançamento do MEI o governo se comprometeu a massificar a divulgação para que mais pessoas recebessem informações sobre o MEI e reduzisse a informalidade no país. ''É um projeto muito interessante e importante, porém é preciso que o governo divulgue mais'', afirma Esquiante.

Nas negociações para a efetivação do Micro Empreendedor Individual, houve um pedido do governo para que os contadores de todo o país participassem da campanha. Os contadores se comprometeram a abrir gratuitamente a empresa individual e garantem a primeira Declaração de Imposto de Renda. ''Temos percebido que as pessoas que optaram pelo MEI estão crescendo economicamente. Eu mesmo fiz a abertura de cinco empresas individuais. Destas, três já contrataram funcionários e regularizaram a situação deles junto ao INSS, garantindo os direitos trabalhistas. São cinco empresários que hoje podem comprar e vender com nota fiscal e até participar de licitações públicas'', diz Esquiante.

No Programa Micro Empreendedor Individual participam pessoas que faturam até R$ 36 mil por ano. Ao registrar a empresa ele será enquadrado em uma das categorias - comércio e indústria, prestação de serviços ou atividades mistas. Como comércio e indústria ele recolherá R$ 52,15 de impostos. Para a prestação de serviços o valor é de R$ 56,15 e atividades mistas, R$ 57,15.

Em Londrina, a lei do Empreendedor Individual já beneficiou 692 empreendedores - números de abril. Além de criar um tratamento diferenciado para o MEI em Londrina, a prefeitura instalou um Comitê Gestor, formado por representantes da Secretaria de Fazenda, Companhia de Desenvolvimento de Londrina, Associação Comercial e Industrial de Londrina (Codel), Sebrae e Sescap-Ldr para traçar estratégias e buscar soluções para simplificar e desburocratizar a abertura de novas empresas.

Segundo o diretor de Ciência e Tecnologia da Codel, Marcus Friedrich Von Borstel, várias ações estão sendo estudadas. E uma delas, que em breve será formalizada, é a Sala do Empresário no prédio da Prefeitura. ''A Sala terá a função de tirar dúvidas dos empresários, prestar esclarecimentos e vários outros serviços que ainda serão formatados'', disse ele.

Mas a informação é o grande ''calo'' do projeto, ilustra o presidente do Sescap-Ldr Marcelo Esquiante. Segundo ele, a maioria das pessoas que procuram os escritórios de contabilidade não sabe exatamente o que quer. ''Toda vez que vem aqui um candidato a empreendedor individual, precisamos dar uma aula sobre como funciona a lei, os benefícios e responsabilidades, etc. Volto a dizer, o governo precisa massificar as informações para que o objetivo seja alcançado. Se não for assim, o MEI corre o risco de ter muito menos adesões do que o previsto'', alerta.

Fonte: Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina (Sescap-Ldr)

Cláudio Osti - MTB-PR 2217