Empresas e contribuintes contam com um instrumento jurídico poderoso: o mandado de segurança tributário
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Trabalhista - As empresas devem enviar cópia da GPS ao sindicato até 10.05.2010
O prazo para o cumprimento dessa obrigação é até o dia 10 de cada mês.
01/01/1970 00:00:00
Fonte: IOB
As empresas devem encaminhar hoje, 10.05.2010, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados cópia da Guia da Previdência Social (GPS) relativa à competência do mês de abril/2010, observando-se que a empresa que recolher suas contribuições em mais de uma GPS deve encaminhar cópia de todas as guias, sob pena de multa.
O prazo para o cumprimento dessa obrigação é até o dia 10 de cada mês. Todavia, se a data-limite para a remessa for legalmente considerada feriado (municipal, estadual ou nacional), a empresa deverá antecipar o envio da GPS.
(Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, art. 225, V)
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