Empresas e contribuintes contam com um instrumento jurídico poderoso: o mandado de segurança tributário
Notícia
Receita tem novo recorde de declarações por hora
Mais 62% dos contribuintes já entregaram IR; prazo termina sexta-feira (30)
01/01/1970 00:00:00
A Receita Federal recebeu 102,5 mil declarações do Imposto de Renda entre 14h e às 15h desta segunda-feira (26), número que configura o novo recorde de recebimentos por hora. O melhor número era do período entre 9h e 10h desta segunda, quando 88,5 mil contribuintes entregaram a declaração. Restam cinco dias para a entrega do Imposto de Renda de 2010.
Segundo o supervisor nacional da Receita Federal, Joaquim Adir, até as 17h desta segunda, pouco mais de 15,1 milhões de declarações tinham sido entregues. O número corresponde a 62,9% dos 24 milhões de documentos que a Receita espera receber até sexta-feira (30). Adir afirma que, de agora em diante, os recordes de entrega serão sucessivos.
- De hoje [segunda-feira] até sexta [quando termina o prazo para a entrega do IR 2010] vai ser nesse ritmo. Daqui para frente teremos mais entregas que os dias anteriores.
Até agora, a Receita Federal não registrou nenhum problema de lentidão na transmissão do documento. Adir disse não esperar incidentes com o sistema até o fim do prazo, mas destacou que o contribuinte também deve correr para evitar problemas.
A multa mínima para quem perder o prazo é de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. Devem declarar quem teve rendimentos superiores a R$ 17.215,08 em 2009.
Também é obrigado a apresentar a declaração do Imposto de Renda quem ganhou mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte.
O primeiro lote de restituição do imposto de renda será liberado em 15 de junho e o último em 15 de dezembro. Quem não tiver a declaração retida na malha fina receberá o dinheiro.
Terá prioridade quem entregou a declaração pela internet, seguido pelos que entregaram em disquete e por último os que apresentaram por meio de formulário em papel. O pagamento é feito na conta bancária informada na declaração.
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