A Declaração Anual do MEI, assim como outras obrigações, gera dúvidas para o seu preenchimento. Uma delas é se o MEI sem movimento precisa entregar a declaração
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Gestantes poderão ter redução de duas horas na jornada de trabalho
A proposta é um investimento social de longo alcance que beneficiará a mulher
01/01/1970 00:00:00
Tramita na Câmara um projeto de lei que estabelece redução de duas horas diárias da jornada de trabalho, a partir do sétimo mês de gestação. Se aprovada, a medida será incluída na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), na parte que trata da proteção à maternidade.
Segundo o autor do projeto, senador Jovair Arantes (PTB-GO), a proposta é um investimento social de longo alcance que beneficiará a mulher, já que as gestantes terão melhores condições de trabalho nas últimas semanas e poderão aproveitar o tempo para se programar para a chegada da criança.
Outras medidas
O senador afirmou ainda que a proposta junta-se a outras medidas que também beneficiam a maternidade, como a ampliação da licença para a gestante de quatro para seis meses e a extensão do direito da licença e ao salário-maternidade à mãe adotiva.
“Temos verificado uma mudança no comportamento da sociedade brasileira em relação às gestantes. Se antes os benefícios concedidos podiam ser vistos como mordomias, hoje as pessoas já os veem como direitos importantes para preservar a integridade do feto”, afirmou Arantes.
O projeto precisará ser votado pelo Plenário, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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