A Receita Federal disponibilizou o “CCMEI Simplificado” no app MEI. Essa atualização facilita o acesso ao Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que comprova a formalização do MEI
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Receita libera nesta quinta as declarações retidas do IR 2007, o último lote do mês
A correção é de 30,29%, correspondente à variação da taxa Selic.
01/01/1970 00:00:00
A Receita Federal libera, nesta quinta-feira (25), as declarações retidas na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física 2007 (ano-base 2006).
O último lote residual de fevereiro inclui 30.621 contribuintes, dos quais 6.047 têm saldo de imposto a receber, totalizando R$ 14,123 milhões. Outros 16.495 devem arcar com um total de R$ 29,521 milhões. Outros 8.079 contribuintes não possuem imposto devido nem a restituir. A correção é de 30,29%, correspondente à variação da taxa Selic.
Para saber se a declaração está neste lote, o contribuinte pode acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Pagamento
No caso da restituição, caso o valor não seja creditado, o contribuinte com direito a recebê-la deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita.
O dinheiro ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não resgatá-lo nesse prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
Calendário
Neste mês, mais de 143 mil contribuintes tiveram as declarações liberadas, conforme tabela abaixo:
Calendário do Imposto de RendaLote Contribuintes Data liberação Correção IR 2004 15 22/02 76,15% IR 2005 2.301 23/02 60,38% IR 2006 24.206 24/02 43,28% IR 2007 30.621 25/02 30,29% IR 2008 14.447 17/02 19,51% IR 2009 71.421 17/02 7,44% Fonte: Receita Federal
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