A Receita Federal disponibilizou o “CCMEI Simplificado” no app MEI. Essa atualização facilita o acesso ao Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que comprova a formalização do MEI
Notícia
Lote de malha fina do IR 2005 é liberado nesta terça pela Receita
Para quem tem imposto a receber, o dinheiro estará disponível na rede bancária em um prazo máximo de um ano, com correção de 60,38%, correspondente à Selic.
01/01/1970 00:00:00
A Receita Federal do Brasil libera nesta terça-feira (23), o lote de malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física 2005 (ano-base 2004).
Nesse lote, estão incluídos 2.301 contribuintes, sendo que 638 têm imposto a pagar, que soma R$ 1,892 milhão. Outros 1.362 têm imposto a receber, que soma R$ 3,082 milhões.
Para quem tem imposto a receber, o dinheiro estará disponível na rede bancária em um prazo máximo de um ano, com correção de 60,38%, correspondente à Selic.
Caso o valor não seja creditado na data prevista, o contribuinte deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita.
Veja as regras para receber
Para saber se a declaração está nesse lote, ainda dá para fazer a consulta na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Caso o contribuinte não resgate o valor da restituição dentro de um ano, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.
Se o contribuinte não concordar com o valor, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
Mais liberações
Na última segunda-feira (22), a Receita liberou o lote do IR 2004 (ano-base 2003). Nele, constam apenas 15 contribuintes, sendo que dois deles têm imposto a pagar, em um total de R$ 1.358,12, enquanto outros 13 têm direito a receber um volume total de R$ 104.902,53. O dinheiro está corrigido em 76,15%, correspondente à variação da Selic.
Confira, abaixo, o calendário de consulta e pagamento dos lotes residuais para o mês de fevereiro:
Calendário do Imposto de RendaLote Data consulta Data liberação Correção IR 2004 12/02 22/02 76,15% IR 2005 12/02 23/02 60,38% IR 2006 17/02 24/02 43,28% IR 2007 18/02 25/02 30,29% IR 2008 08/02 17/02 19,51% IR 2009 08/02 17/02 7,44% Fonte: Receita Federal
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