A Declaração Anual do MEI, assim como outras obrigações, gera dúvidas para o seu preenchimento. Uma delas é se o MEI sem movimento precisa entregar a declaração
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Receita libera segundo lote multiexercício do ano e consulta à malha do IR 2006
No caso do lote multiexercício, estão incluídos 85.868 contribuintes, sendo que aqueles com direito à restituição receberão R$ 142 milhões.
01/01/1970 00:00:00
A Receita Federal libera, a partir das 9 horas desta quarta-feira (17), o segundo lote multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física, que contém declarações do IR 2009 (ano-base 2008) e do IR 2008 (ano-base 2007). Além disso, será liberado para consulta o lote residual do IR 2006 (ano-base 2005).
No caso do lote multiexercício, estão incluídos 85.868 contribuintes, sendo que aqueles com direito à restituição receberão R$ 142 milhões. O dinheiro virá corrigido em 7,44% (IR 2009) e em 19,51% (IR 2008), referente à variação da Selic.
Já em relação ao lote residual do IR 2006, do total de 24.206 contribuintes incluídos, 14.946 tiveram imposto a pagar (R$ 32,040 milhões) e outros 4.128 têm saldo de imposto a receber (R$ 9,048 milhões). O dinheiro será depositado no dia 24 de fevereiro e virá corrigido em 43,28%, referente à variação da Selic.
Calendário
Confira, abaixo, o calendário de consulta e pagamento dos lotes residuais para o mês de fevereiro:
Calendário do Imposto de Renda | |||
|---|---|---|---|
| Lote | Data consulta | Data liberação | Correção |
| IR 2004 | 12/02 | 22/02 | 76,15% |
| IR 2005 | 12/02 | 23/02 | 60,38% |
| IR 2006 | 17/02 | 24/02 | 43,28% |
| IR 2007 | 18/02 | 25/02 | 30,29% |
| IR 2008 | 08/02 | 17/02 | 19,51% |
| IR 2009 | 08/02 | 17/02 | 7,44% |
| Fonte: Receita Federal | |||
Regras
Para saber se tem direito à restituição, assim que a consulta for aberta, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Caso o valor não seja creditado na data prevista, o contribuinte deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita.
O dinheiro ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não resgatá-lo nesse prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
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