Agora é confirmado: a Comissão de Valores Mobiliários publicará as últimas normas de transição da contabilidade brasileira ao modelo internacional do IFRS até o dia 22, uma terça-feira. A informação foi passada pela cúpula de profissionais que compõem o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) na última quinta-feira (10). Por outro lado, quatro regras ficarão para 2010 ou, ainda para os próximos anos.

Em um primeiro momento, todas as determinações deveriam ser editadas até o fim de setembro. Contudo, conforme justificaram os responsáveis, atrasos na criação de regras do próprio órgão europeu, o Iasb (International Accounting Standards Board), acabaram por interferir no calendário brasileiro. Em um segundo momento, foi garantido que as publicações ocorreriam até a próxima terça-feira (15).

São duas normas CPCs que sairão até o dia 22: CPC 37 – “Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS 1)” e CPC 43 – “Adoção Inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPC 15 a 40”. Além disso, serão mais 12 interpretações técnicas, ou ICPs. Veja a lista:

• ICPC 01 -  Contratos de Concessão (IFRIC 12) 
• ICPC 02 - Contrato de Construção do Setor Imobiliário (IFRIC 15) 
• ICPC 03 - Aspectos Complementares das Operações de Arrendamento Mercantil (IFRIC 4, SIC 15 e SIC 27) 
• ICPC 04 - Alcande do Pronunciamento Técnico CPC 10 - Pagamento Baseado em ações (IFRIC 8) 
• ICPC 05 - Pronunciamento Técnico CPC 10 - Pagamento Baseado em ações - Transações de Ações do Grupo e em Tesouraria (IFRIC 11) 
• ICPC 06 - Hedges de Investimentos Líquidos em uma Operação no Exterior (IFRC 11) 
• ICPC 07 - Distribuição de Dividendos in Natura 
• ICPC 09 - Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Contábeis Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método de Equivalência Patrimonial 
• ICPC 10 - Esclarecimentos sobre os Pronunciamentos Técnicos CPC 27 - Ativo Imobilizado e CPC 28 - Propriedade para Investimento 
• ICPC 11 -  Reconhecimento em Transferência de Ativos dos Clientes (IFRIC 18)
• ICPC 12  - Mudanças em Passivos por Desativação,  Restauração e Outros Passivos Similares 

Pronunciamentos programados e não emitidos

De acordo com Eliseu Martins, diretor da Comissão de Valores Mobiliários e consultor da Fipecafi, os quatro pronunciamentos que ficarão de fora neste ano não teriam muito no contexto geral de transição contábil. São eles:

• CPC 00 – Estrutura Conceitual para Elaboração de Apresentação das Demonstrações
• CPC 34 – Exploração e Avaliação de Recurso Mineral
• CPC 41 – Resultado por Ação
• CPC 42 – Contabilidade e Evidenciação da Economia em Hiperinflação

“O CPC 00 não é essencial para sair em 2009, porque sua apresentação ocorrerá apenas no fim de 2010”, justificou Martins. No caso do CPC 34, como o próprio Iasb não chegou a um consenso sobre o tema, não seria necessária a aprovação por parte do órgão brasileiro.

O CPC 41 deve vir no começo do ano, mas também não é essencial para o balanço em si. Já o caso do CPC 42, que trata de hiperinflação, não é necessário para a economia brasileira. “Hiperinflação é apenas aquela que tem 100% no acumulado de três anos. Estamos propondo modificações neste texto para o Iasb”, finalizou.