Luciane Medeiros

As micro e pequenas empresas vêm ganhando cada vez mais benefícios nos últimos anos. A legislação brasileira buscou facilitar desde a abertura dos empreendimentos até a tributação para o setor. Agora, com a entrada em vigor da Lei 11.638/07 que prevê a convergência dos padrões contábeis brasileiros aos internacionais, o chamado IFRS (International Financial Reporting Standard), também as ME e EPP que pensam em fazer negócio com as grandes companhias devem estar atentas às novas exigências.

De acordo com as determinações, a partir de 2010 todas as companhias de capital aberto e as instituições financeiras deverão apresentar suas demonstrações financeiras consolidadas atendendo às normas do IFRS. Os dados referentes ao ano de 2009 - balanços de todas as companhias abertas e as de capital fechado com ativos acima de R$ 240 milhões ou receita bruta anual acima de R$ 300 milhões - serão publicados nos novos moldes.

Mesmo que as micro e pequenas empresas estejam em sua maioria distantes desse faturamento, o uso de regras e padrões iguais aos das demais corporações permitirá transitar junto às grandes. Para o segmento, a convergência poderá ser a alteração necessária no modo como os administradores tocam seus negócios, a partir da aplicação das normas anunciadas pelo Internacional Accounting Standard Board (IASB), que foram simplificadas para atender ao segmento.

Gilberto Oliveira, especialista em gestão de Patrimônio e Impairment da Global/Sispro, considera que o próprio mercado exigirá a adaptação. A medida permitirá que elas tenham melhor visibilidade no meio econômico e auxiliará a abrir portas. De forma semelhante pensa o diretor de Marketing da Sispro, Lourival Vieira. "É uma inserção por osmose, à medida que vão interagindo com grandes companhias, as de menor porte vão se adaptando e implantando as novidades", diz.

Oliveira destaca outro ponto para convencer os micro e pequenos a adotarem as novas práticas. As empresas de maior porte e faturamento têm como praxe trabalhar com outras que tenham contabilidade similar a sua. Além disso, diz o especialista, na hora de um fator de atração de profissionais de mercado, aqueles que trabalharem com um regime contábil defasado terão dificuldades.

Não é raro encontrar os dados das empresas - sejam elas ME, EPP ou grandes - divulgados em sites e com acesso liberado a um número maior de pessoas. Essa facilidade de ter informações sobre os empreendimentos ocorreu de forma gradativa. "Também a inserção dos procedimentos contábeis fará com que a empresa esteja no clube, faça parte e tenha expansão além das suas fronteiras", ressalta Vieira.

Sucesso depende da atuação dos contadores

A adoção da IFRS em sua plenitude permitirá aos empresários ter a contabilidade como uma ferramenta de gestão. A afirmação é de Sérgio Fioravanti, presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil da 6ª Seção Regional (Ibracon). Essa nova forma de apresentação das informações é mais um fator que contribui para mudar o perfil dos profissionais do setor.

Os contadores ainda são lembrados por muitas pessoas apenas na época que antecede a entrega da declaração do Imposto de Renda. Já a Contabilidade na norma internacional parte de um fundamento básico: ela mostra os resultados, ativos e passivos na avaliação para o gestor e não somente para a apuração do IR. "Assim, deixaremos de estar a serviço apenas da Receita Federal e poderemos contribuir para o melhor desenvolvimento das empresas", diz.

Fioravanti cita outro fator que reforça a importância da classe contábil no processo de convergência. Os usuários das demonstrações contábeis estão cada vez mais ampliados. "Quais os entes que querem ler os balanços?", questiona. Se antigamente essas informações ficavam restritas a um grupo seleto dentro da empresa, hoje elas extrapolam esse ambiente. Sociedade em geral, bancos, gestores, funcionários e até outras empresas têm interesse em saber como está a situação de determinado grupo. "Recai sobre o profissional da contabilidade uma responsabilidade grande", afirma.

Embora a relevância do tema no meio, Fioravanti faz uma ressalva: hoje pouco mais de 10% da classe está se dedicando a conhecer as mudanças.

Na opinião de Lourival Vieira, diretor de Marketing da Sispro, o sucesso da convergência aos padrões internacionais está ligado ao trabalho dos contadores. Além disso, contar com parcerias nas áreas de tecnologia e software auxiliarão no processo.

CFC acompanhará implantação

A relevância das micro e pequenas empresas não está restrita à economia brasileira. Recentemente o Internacional Accounting Standard Board (Iasb), instituição que elabora as regras contábeis internacionais, publicou uma norma internacional direcionada ao setor. O texto simplifica alguns dos princípios do IFRS para reconhecimento e mensuração de ativos, passivos, receita e gastos. A vigência no Brasil começará a partir do próximo ano.

Após a edição da Norma Internacional de Demonstrações Contábeis para Pequenas e Médias Empresas (PMEs), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) criou um grupo de estudos para acompanhar a implantação. A iniciativa faz parte do processo de convergência do Brasil ao IFRS. Segundo o coordenador do grupo e conselheiro do CFC, Nelson Zafra, a maioria dos empresários do segmento desconhece o tema, o que poderá trazer dificuldades. "Os contadores terão um papel árduo de convencer sobre a importância das novas diretrizes."

Por outro lado, ressalta Zafra, será uma oportunidade ímpar para que os profissionais incrementem seu trabalho, ampliando sua área de atuação. Essa é mais uma situação que requer postura diferenciada por parte dos contabilistas. O cumprimento das obrigações acessórias e o atendimento ao Fisco não são o foco do trabalho. Tanto o IFRS quanto as regras voltadas às ME e EPP exigem uma postura que leva em conta o acompanhamento da situação patrimonial das organizações. "Cada vez mais as empresas requisitarão contadores preparados, informados e aptos a ser consultores dos empresários."

Zafra diz que mesmo tratando-se de empreendimentos menores não há como ignorar a necessidade de conhecer as novas diretrizes. "Vivemos em uma economia globalizada, sem fronteiras. A sobrevivência dos negócios está ligada também à aplicação de regras mais claras", afirma. O grupo é composto também pelos colaboradores do CFC Guy Almeida Andrade, Nelson Pfaltzgraff, Paulo Schnorr e Ricardo Julio Rodil.

Planejamento deverá ser reformulado

O impacto da harmonização das normas de contabilidade aos padrões internacionais é amplo em todos os aspectos. Será necessário reformular o planejamento anual das organizações uma vez que, com a convergência, surgem mais conceitos auditáveis. Conforme o diretor de programas e certificações do Instituto dos Auditores Internos do Brasil (Audibra), Renato Trisciuzzi, questões como avaliação de riscos na empresa, cálculo dos indicadores de riscos e outras precisão ser reavaliadas.

A implantação das novas diretrizes alterará os processos das companhias e os controles internos. Empresas subordinadas à SOX (Lei Sarbanes-Oxley) e compliance também precisarão remodelar os controles. Sendo assim, a atuação dos auditores internos terá reflexos. Para poder dar parecer sobre determinada operação, se está sub ou superavaliada, ele precisará analisar onde ela está inserida, por exemplo.

Para acompanhar a nova era, as empresas deverão ampliar seu banco de dados dando espaço a mais elementos. O IFRS atinge todos os indicadores da companhia, de análise de balanço e etc e consequentemente a tomada de decisões. "A maioria dos empresários está preocupada apenas com a contabilidade em si, esquecendo de pensar e analisar todas as ações realizadas, investimentos e outras medidas."

A convergência interna dentro de um mesmo grupo econômico também requer atenção. Conforme o diretor do Audibra, grandes conglomerados, como por exemplo a Vale do Rio Doce, devem criar critérios uniformes para apresentar seus balanços.