Regina Xeyla

A Caixa oferece, desde a quinta-feira (6), um pacote de produtos voltados especialmente para o Empreendedor Individual, nova figura jurídica criada no âmbito da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O pacote inclui a liberação de um limite de até R$ 1.600,00 por Empreendedor Individual. O valor vai variar de acordo com a necessidade e a capacidade de pagamento do empreendedor. Com esse e outros novos produtos, a Caixa espera atender um milhão de empreendedores até o fim de 2010.

O pacote diferenciado traz conta-corrente, Cheque Empresa Caixa, com taxa de juro de 2,87% ao mês, Cartão de Crédito Empresarial (Bandeira Visa) e GiroCaixa Fácil, com juro de 2,64% ao mês. No pacote de relacionamento, está prevista também a concessão dos seguintes benefícios: isenção da tarifa de cadastro e manutenção da conta por 12 meses, isenção da primeira anuidade do cartão de crédito e taxa de juro diferenciado na operação Cheque Empresa Caixa.

Para facilitar o acesso ao novo pacote, a Caixa disponibilizou a comercialização desses produtos nas 1.135 empresas de contabilidade correspondentes do Caixa Aqui. Com foco na demanda do Empreendedor Individual, o banco planeja ampliar esse número de empresas correspondentes. A gerente de Produto da Superintendência de Micro e Pequena Empresa, Ruth Yamamoto, explica que quem não é bancarizado tende a não gostar de entrar em agências bancárias. “Parte dessas empresas de contabilidade são optantes do Simples Nacional. Ou seja, o empreendedor pode se formalizar e já buscar crédito no mesmo lugar”, explica.

O superintendente de Micro e Pequena Empresa da Caixa Econômica, Zaqueu Soares Ribeiro, destaca que "a criação da figura do Empreendedor Individual abre portas para muitos empreendedores se formalizarem e com isso assegurar sua cidadania, reduzir a insegurança jurídica do negócio, ampliar as oportunidades de negócio e, em especial, obter acesso a produtos e serviços financeiros".

Segundo Zaqueu, para a Caixa, apoiar o Empreendedor Individual é uma oportunidade para expansão da base de clientes e de negócios. Mas é importante também, principalmente, pelos ganhos que o projeto trará para a sociedade, com a formalização dos empreendedores que atuam à margem da economia.


Mais produtos e serviços

Além da Caixa, outros bancos brasileiros estão preparados para oferecer produtos e serviços diferenciados para o Empreendedor Individual, cuja legislação entrou em vigor no último dia 1º de julho. O Banco do Brasil tem disponível, entre as soluções de crédito criadas para esse público, limite de crédito para capital de giro de, no mínimo, R$ 1 mil para quem fatura até R$ 25 mil ao ano e de R$ 2 mil para quem fatura acima de R$ 25 mil até R$ 36 mil ao ano.

Das soluções de crédito do banco, destaca-se a linha de capital de giro compartilhada com cartão de crédito, que permite ao empreendedor realizar suas compras e financiar a fatura em 18 vezes, com taxa de juros a partir de 2,11% ao mês. Ele contará ainda com carência de até 94 dias para pagar a primeira parcela do empréstimo.

O Empreendedor Individual foi criado pela Lei Complementar 128/08, que aprimorou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/06). Desde o dia 1º de julho de 2009, podem se formalizar por meio desse mecanismo empreendedores da indústria, comércio e serviços – exceto locação de mão-de-obra e profissões regulamentadas por lei – com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Os interessados devem ter no máximo um funcionário com renda de até um salário mínimo mensal ou o piso de sua categoria.