Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Pane no site do Simples Nacional
O secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, informou que o fisco está investigando a ocorrência de falha técnica que impediu o acesso à página da Receita pelo contribuinte.
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Diário do ComércioTags: simples nacional
O contabilista Artur Eiji Nishino, que tem um escritório em Mogi das Cruzes, corre o risco de pagar multa de cerca de R$ 1 mil para o fisco. Ele não conseguiu enviar a tempo a Declaração Anual do Sistema Simplificado, a DAS, de cinco de seus clientes. Deixou para enviar os dados no último dia e afirmou ter encontrado problemas no site do Simples Nacional. O prazo venceu no dia 4 de maio e já havia sido adiado. A data inicial era 31 de março. Ontem, o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, informou que o fisco está investigando a ocorrência de falha técnica que impediu o acesso à página da Receita pelo contribuinte. "Em caso positivo, vamos encontrar uma alternativa. Mas dificilmente o prazo será prorrogado de novo", adiantou. Ele informou que 2,5 milhões de contribuintes enviaram a declaração e que o volume corresponde às expectativas da Receita.
O valor mínimo da multa pela não entrega do documento é de R$ 200,00. Pode chegar a 20% do valor do imposto do ano inteiro. Vários profissionais da contabilidade estão na mesma situação de Nishino. O número expressivo de ligações de associados levou o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP) a enviar ofício à Receita Federal. "As micros e pequenas empresas não podem arcar com o ônus de uma questão técnica, já que tentaram enviar o documento dentro do período estabelecido", disse o presidente da entidade, José Maria Chapina Alcazar. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) pede o cancelamento do pagamento da multa. Para o presidente da entidade, Valdir Pietrobon, além da pane no sistema do fisco, a data para o envio da declaração coincidiu com a entrega de outras obrigações. Em parte, foi o ocorreu com o contabilista de Mogi das Cruzes. "A declaração do Simples Nacional exigida do Estado venceu no último dia 11", lembrou. O empresário reclama do método escolhido pela Receita para enviar os dados. Diferentemente da declaração do Imposto de Renda – no qual é preciso baixar o programa, preencher e enviar – na DASN, as informações são jogadas no site, de forma online.
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