Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Notícia
Malha fina: Receita libera consulta a lote residual de IR 2007 nesta quinta
A Receita Federal libera, a partir das 9h desta quinta-feira (16), a consulta às declarações do IR 2007 (ano-base 2006) retidas na malha fina.
01/01/1970 00:00:00
A Receita Federal libera, a partir das 9h desta quinta-feira (16), a consulta às declarações do IR 2007 (ano-base 2006) retidas na malha fina.
A correção, para quem está no lote, é de 23,01%, referente à taxa de juros Selic.
No lote, estão incluídas 11.449 declarações de contribuintes que terão direito à restituição, sendo que o valor corresponde a um total de R$ 28,017 milhões. O dinheiro estará disponível para saque na rede bancária a partir de 24 de abril
Consulta e liberação
Quem quiser consultar se sua declaração está entre as liberadas deve acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o telefone 146.
Os valores estarão disponíveis para saque na conta-corrente informada na declaração ou no Banco do Brasil, onde o contribuinte poderá solicitar a transferência para qualquer agência, ou pelos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades).
A restituição ficará disponível no banco durante um ano e, se o contribuinte não fizer o resgate neste prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no site da Receita.
IR 2006 e IR 2008
Vale lembrar que a Receita Federal abriu, nesta quarta-feira (15) a consulta para o lote residual do IR 2006 (ano-base 2005). Nele, constam 14.791 contribuintes, que receberão uma soma de R$ 38,5 milhões. O dinheiro será depositado no próximo dia 23.
Também nesta quarta (15), o fisco liberou o pagamento do quarto lote residual do IR 2008 (ano-base 2007), no qual estão 32.066 contribuintes, com direito a restituir um montante de R$ 47,6 milhões. A correção é de 12,23%, referente à taxa de juros Selic.
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