Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Notícia
PIS/Pasep: quase 800 mil trabalhadores ainda não sacaram abono
Até o final de março, aproximadamente 793 mil trabalhadores ainda não haviam sacado o PIS/Pasep referente ao exercício 2008/2009
01/01/1970 00:00:00
Roberta de Matos Vilas Boas
Vale lembrar que o abono estará disponível até 30 de junho de 2009.
De acordo com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego na quinta-feira (09), já foi realizado o pagamento de 94,8% dos abonos.
Os trabalhadores que ainda não receberam
Antes de ir aos locais de atendimento, é importante o beneficiário verificar primeiro se recebeu ou não os benefícios antecipadamente, por meio de crédito em conta ou pelo convênio Caixa PIS- Empresa ou do Banco do Brasil.
Para se certificar, basta olhar os extratos bancários de julho e novembro de 2008 e também os contracheques dos salários de julho, agosto ou setembro do ano passado. O trabalhador que tem direito ao PIS pode fazer o saque nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, por meio do Cartão do Cidadão, nas lotéricas e nos postos Caixa Aqui.
Quem não tem o Cartão do Cidadão deve procurar agência da Caixa e levar documentos de identidade e comprovante de inscrição no PIS.
Regras
De acordo com as regras do programa do Ministério do Trabalho e Emprego, todo trabalhador que estiver cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e, em 2007, tenha trabalhado, no mínimo, 30 dias com carteira de trabalho assinada pela empresa e recebido, em média, até dois salários mínimos mensais, poderá sacar o benefício.
Além disso, o trabalhador deve ter tido seus dados enviados pela empresa onde atuou à Rais (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base 2007.
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