Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Contribuintes com CPF suspenso não serão notificados pela Receita
O contribuinte terá de entrar na página do órgão na internet para verificar a situação.
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Agência BrasilTags: cpf
Wellton Máximo
O 1,3 milhão de contribuintes que tiveram o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) suspenso pela Receita Federal não serão notificados. O contribuinte terá de entrar na página do órgão na internet para verificar a situação.
Hoje (3), a Receita divulgou ter suspendido o CPF de 1.315.561 contribuintes que não entregaram a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2008 (ano-base 2007). Desse total, cerca de 775,5 mil não tinham rendimentos tributáveis, mas eram sócios de empresas e estavam obrigados a declarar.
Os 540 mil contribuintes restantes deixaram de apresentar a declaração, mas tiveram parte dos rendimentos retidos na fonte pagadora. As empresas (ou as demais fontes pagadoras) informaram terem recolhido parte do salário do funcionário à Receita, mas o contribuinte não fez a declaração anual de ajuste.
Em vez de terem caído na malha-fina, os contribuintes que omitiram os rendimentos tiveram o CPF suspenso porque ainda não entregaram a Declaração do Imposto de Renda. Para serem incluídos na malha-fina, eles teriam de ter apresentado a declaração com divergências.
Para regularizarem a situação, os contribuintes terão de entregar a declaração do ano passado. Haverá cobrança de multa de 1% ao mês sobre o imposto devido ou de R$ 165,74, com preferência para o maior valor.
A Receita Federal monitorava os CPFs com suspeita de irregularidade por meio da declaração de isento, forma pela qual os contribuintes que não pagavam Imposto de Renda mantinham o CPF ativo. Quem deixava de informar os dados por dois anos seguidos tinha o CPF suspenso.
Em agosto do ano passado, no entanto, o órgão acabou com a declaração de isento. O controle agora é feito pelo cruzamento de dados de quem deixa de apresentar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.
O contribuinte em situação irregular fica impedido de comprar a crédito ou abrir conta corrente ou poupança, por exemplo. Não poderá tomar posse em caso de aprovação em concurso público nem retirar prêmios de loteria. Quem está com o CPF suspenso não consegue ainda retirar passaporte e receber benefícios da Previdência.
Para saber se teve o CPF suspenso, o contribuinte terá de acessar a página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e clicar no link Consulta CPF.
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