Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Prazo para divulgar demonstrações trimestrais será reduzido
Modificação consta em audiência pública lançada pela CVM, que visa adequar as regras à nova realidade do mercado
01/01/1970 00:00:00
Fonte: FinancialWeb
Como forma de adequar a Minuta 202 à nova realidade no mercado, a Comissão de Valores Mobiliários sugere, entre diversas outras mudanças, a redução do prazo para a entrega das Informações Trimestrais (ITR) das companhias de capital aberto de 45 para 30 dias. As sugestões constam na audiência pública nº 07/08.
De acordo com informativo publicado pela BM&F Bovespa, em reunião realizada com representantes de mercado em março, foi possível verificar as principais demanda do público em relação a essa e as demais alterações que devem ser feitas na minuta. A proposta trata, basicamente, do registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados.
O documento também prevê o estabelecimento de três categorias de emissores de valores mobiliários, conforme os tipos de valores admitidos à negociação e respectivos mercados de negociação, com a proposta de estabelecer regimes diferenciados de prestação de informações.
Com a segmentação do registro, as informações a serem fornecidas à CVM, principalmente as periódicas, passarão a diferir qualitativamente e quantitativamente, conforme a categoria do emissor.
O objetivo das alterações é melhorar a qualidade das informações fornecidas pelos emissores, por meio da troca de informações específicas por informações sobre políticas e procedimentos. “Destaca-se a criação de um documento básico e similar ao prospecto de oferta pública para substituir o Formulário de Informações Anuais (IAN), denominado Formulário de Referência”, apontou a BM&F Bovespa.
Além disso, está prevista também a criação do status de emissor com grande exposição ao mercado para certos emissores registrados na categoria capital/bolsa, com o objetivo de tornar mais célere o registro de ofertas de distribuição de valores mobiliários
desses emissores.
A minuta completa encontra-se disponível no site da CVM, na seção Audiência Pública.
“É muito importante que as companhias abertas e as fechadas que estão pensando em abrir o capital participem ativamente desta audiência pública, enviando seus mentários, críticas e sugestões até o dia 30 de março de 2009 para [email protected]”, ponderou a BM&F Bovespa.
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