Como forma de adequar a Minuta 202 à nova realidade no mercado, a Comissão de Valores Mobiliários sugere, entre diversas outras mudanças, a redução do prazo para a entrega das Informações Trimestrais (ITR) das companhias de capital aberto de 45 para 30 dias. As sugestões constam na audiência pública nº 07/08.

De acordo com informativo publicado pela BM&F Bovespa, em reunião realizada com representantes de mercado em março, foi possível verificar as principais demanda do público em relação a essa e as demais alterações que devem ser feitas na minuta. A proposta trata, basicamente, do registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados.

O documento também prevê o estabelecimento de três categorias de emissores de valores mobiliários, conforme os tipos de valores admitidos à negociação e respectivos mercados de negociação, com a proposta de estabelecer regimes diferenciados de prestação de informações.

Com a segmentação do registro, as informações a serem fornecidas à CVM, principalmente as periódicas, passarão a diferir qualitativamente e quantitativamente, conforme a categoria do emissor.

O objetivo das alterações é melhorar a qualidade das informações fornecidas pelos emissores, por meio da troca de informações específicas por informações sobre políticas e procedimentos. “Destaca-se a criação de um documento básico e similar ao prospecto de oferta pública para substituir o Formulário de Informações Anuais (IAN), denominado Formulário de Referência”, apontou a BM&F Bovespa.

Além disso, está prevista também a criação do status de emissor com grande exposição ao mercado para certos emissores registrados na categoria capital/bolsa, com o objetivo de tornar mais célere o registro de ofertas de distribuição de valores mobiliários
desses emissores.

A minuta completa encontra-se disponível no site da CVM, na seção Audiência Pública.

“É muito importante que as companhias abertas e as fechadas que estão pensando em abrir o capital participem ativamente desta audiência pública, enviando seus  mentários, críticas e sugestões até o dia 30 de março de 2009 para [email protected]”, ponderou a BM&F Bovespa.