Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Notícia
01/01/1970 00:00:00
DIRPF 2009 terá preenchimento unificado
A Receita Federal esclarece que, dentre as novidades apresentadas este ano, o preenchimento das declarações foi unificado
01/01/1970 00:00:00
Fonte: COAD
A Receita Federal esclarece que, dentre as novidades apresentadas este ano, o preenchimento das declarações foi unificado por meio de nova sistemática de captação de dados no Programa IRPF 2009, com opção pela tributação utilizando o desconto simplificado (declaração simplificada) ou pela tributação utilizando as deduções legais (declaração completa).
Para tanto, no início do preenchimento da declaração é apresentada mensagem informativa com orientações sobre os procedimentos que o contribuinte deve adotar para que, ao final do preenchimento, possa optar pelo tipo de tributação que lhe seja mais favorável.
Deve ser ressaltado que todos os dados informados pelo contribuinte na Declaração de Ajuste serão gravados no arquivo-declaração e transmitidos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, independentemente da forma de tributação escolhida.
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