Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Notícia
Receita libera nesta quinta lote residual do IR 2006
A Receita Federal libera, nesta quinta-feira (26), mais um lote residual do IR 2006 (ano-base 2005).
01/01/1970 00:00:00
A Receita Federal libera, nesta quinta-feira (26), mais um lote residual do IR 2006 (ano-base 2005). Desde o último dia 17 de fevereiro, os contribuintes podem consultar se estão incluídos neste lote pelo site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e pelo Receitafone (146).
De um total de 115.263 declarações liberadas, 23.373 têm imposto a restituir, 80.428 têm imposto a pagar e 11.462 não têm imposto a pagar nem receber. A correção para este lote é de 34,17%, referentes à taxa Selic.
Pagamento
Ao todo serão pagos quase R$ 59,74 milhões em restituições, mediante depósito bancário. Quem não informou a conta-corrente para crédito da restituição poderá pedir a transferência do dinheiro para qualquer banco em que seja correntista em uma agência do Banco do Brasil ou pelos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades).
O dinheiro ficará disponível no banco pelo prazo de um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse tempo, deverá requerê-lo com o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível na internet.
No que diz respeito ao imposto devido pelos contribuintes, o montante chega a mais de R$ 458,43 milhões.
IR 2007
Vale lembrar que a Receita vai liberar na próxima sexta-feira (27) mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2007 (ano-base 2006). A correção, para quem está no lote, é de 21,18%, referente à taxa de juros Selic.
Ao todo, 30.916 declarações estão incluídas neste lote, sendo que 8.196 contribuintes têm imposto a receber, 16.372 têm imposto a pagar e 6.348 não têm imposto a pagar nem receber.
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