Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Mais de 440 mil empresas pedem adesão ao Simples Nacional
Solicitações para aderir ao sistema são mais do que o dobro da expectativa: o prazo de opção termina no dia 20 de fevereiro
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Portal Sebrae
Dilma Tavares
Termina, nesta sexta-feira (20), o prazo para micro e pequenas empresas aderirem ao Simples Nacional. Até às 12 horas desta segunda-feira (16), já havia 441.622 pedidos de opção ao sistema, o que representa mais do que o dobro da meta de 200 mil empresas. Dessas, 112.600 tiveram pedidos deferidos e já estão no sistema. A previsão é de que nesta terça-feira (17) saia o resultado parcial de deferimentos. O resultado final está previsto para o dia 10 de março.
Este ano as adesões ao Simples Nacional começaram em janeiro e foram prorrogadas do dia 30 daquele mês para o dia 20 de fevereiro. De acordo com números da secretaria executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), dos 441.622 pedidos, 384.118 foram feitos em janeiro e desde aquele mês até esta segunda-feira, dentro do período de prorrogação, houve 57.118 solicitações.
Ainda do total de pedidos, 291.250 são de empresas que já estavam constituídas e que estão pendentes de verificação por problemas cadastrais ou fiscais. Já 37.772 são de novas empresas que estão pendentes de verificação por estados e municípios. É do universo dos pedidos que estão com pendências que sairá o resultado da rodada de deferimentos, já que muitas dessas empresas estão tentando solucionar problemas para que possam ser incluídas no sistema.
Mas técnicos do CGSN lembram que as empresas que não estiverem na relação de pedidos deferidos nessa rodada não precisam se desesperar, já que as verificações continuam e o resultado final só sai em março. Alertam, porém, para a urgência de resolverem os problemas, para dar tempo de que seja efetuada a inclusão.
O analista técnico de Políticas Públicas do Sebrae André Spínola também alerta para o fim do prazo de adesão. “Ao verificar que é vantajoso para sua empresa entrar no sistema, o empresário precisa correr para não perder essa oportunidade”, diz, lembrando que as empresas já constituídas só terão essa chance de novo em janeiro de 2010. As novas empresas podem entrar a qualquer momento, desde que sejam de porte e categorias que se enquadrem no regime.
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