Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Reforma tributária está dependendo do impacto das mudanças quanto ao ICMS
Os líderes partidários não chegaram a um acordo, na reunião de quinta-feira (12), sobre a reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07).
01/01/1970 00:00:00
Fonte: InfoMoney
Karin Sato
Os líderes partidários não chegaram a um acordo, na reunião de quinta-feira (12), sobre a reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07).
O motivo é que o deputado Duarte Nogueira (SP), vice-líder do PSDB, quer uma definição acerca dos recursos que vão compensar as perdas dos estados com as mudanças no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
De acordo com informações da Agência Câmara, será realizada uma nova reunião na próxima quarta-feira (18), quando devem ser apresentadas estimativas sobre o impacto das propostas de mudança do ICMS na arrecadação dos estados.
Texto votado
O relator da reforma, deputado Sandro Mabel (PR-GO), afirmou que o texto a ser votado será o que elaborou na comissão especial sobre a reforma, sem chance de haver substitutivo global. Eventuais mudanças deverão ser feitas por emendas aglutinativas.
A cobrança do ICMS nos produtos da cesta básica foi um dos pontos em que se obteve um avanço. Mabel afirmou que os estados do Nordeste precisam dessa receita e, por isso, a cobrança do ICMS deverá ser mantida sobre os produtos da cesta básica, mas com alíquota menor.
Independentemente da falta de um consenso, o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que se empenhará para que a reforma tributária seja aprovada nos próximos 60 dias. Ele defendeu a construção de um projeto que seja equitativo para todos os entes da Federação, para que nenhuma unidade saia perdendo.
Questionado sobre a reclamação de alguns estados que temem perder até 20% das receitas após a reforma, como o Mato Grosso do Sul, Fontana garantiu que será proposta uma solução impedindo perdas significativas. "Precisamos desonerar a produção", disse, em referência ao momento conturbado da economia brasileira. Governo e base aliada enxergam a reforma tributária como uma forma de afastar os efeitos negativos da crise mundial.
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