Alessandro Soares

Os registros de micro e pequenas empresas que pediram adesão ao Simples Nacional em janeiro não param de crescer. Até a quarta-feira (21), mais de 232 mil empresas haviam se cadastrado. Desse total, mais de 150 mil solicitações estão pendentes por débitos ou por problemas de cadastro na Receita Federal, em estados e municípios; 68,9 mil foram deferidas de imediato e 12,9 mil são de empresas novas. A expectativa geral de adesões, prevista inicialmente em 200 mil empresas, deve alcançar mais 330 mil, de acordo com o secretário-executivo do Simples Nacional, Silas Santiago.

As empresas que ainda não se inscreveram têm até o dia 30 de janeiro para acessar o site do Simples Nacional, alojado no portal da Receita da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e fazer o pedido. Santiago credita o êxito no atual número de pedidos às mudanças ocorridas na Lei Complementar 128, sancionada em dezembro passado, que ajusta a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a exemplo da possibilidadde de parcelar dívidas em até 100 vezes para os empreendimentos que estão aderindo ao Simples pela primeira vez, e das novas categorias empresariais que poderão entrar no sistema.

O secretário, no entanto, frisou a necessidade dos pedidos serem feitos o quanto antes, pois falta praticamente uma semana para encerrar o prazo. Quando a empresa se cadastra e percebe que tem pendências é necessário regularizar a situação até o dia 30. Caso contrário, o pedido não será aceito. A partir de 17 de fevereiro serão divulgados no site da Receita os resultados dos pedidos que apresentarem pendências.

Impacto na arrecadação da Previdência

Quem também se mostra animado com as novas adesões ao Simples é o ministro da Previdência Social, José Pimentel. Em coletiva de imprensa realizada na quarta-feira (21), o ministro destacou a média de 15 mil pedidos ao dia. “O Simples Nacional alavanca a economia e fortalece o mercado de trabalho. Tudo isso tem impacto sobre as contas da Previdência Social. Isso ocorre porque ao se formalizar, os microempresários passam a pagar tributos, inclusive a contribuição do INSS”, destacou.

De acordo com Pimentel, a Previdência Social registrou em 2008 a maior queda na necessidade de financiamento desde 1995 (primeiro ano em que foi necessária a complementação do Tesouro Nacional para fazer frente ao pagamento de benefícios). Com o maior equilíbrio nas contas, a necessidade de financiamento em percentual do PIB pode chegar a apenas 1,25%, taxa quase meio ponto percentual inferior aos 1,73% registrados em 2007, e a menor desde o início do governo Lula.

O resultado positivo, segundo o Ministério da Previdência, deve-se ao aumento de arrecadação, resultado do processo de formalização das empresas por meio do Simples Nacional, ocorrido desde junho de 2007. O número de empresas formais que era de 1,3 milhão naquele período, chegou a 3,1 milhões em dezembro do ano passado.

Novas categorias

Para 2009, os números deverão ser mais risonhos ainda, por causa das novas categorias empresariais que estão aderindo ao Simples Nacional. São elas: serviços de instalação, reparos e manutenção em geral; decoração e paisagismo; laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica; serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos além de ressonância magnética, serviços de prótese em geral; indústria de bebidas não-alcoólicas e não-refrigerantes; escolas de ensino médio e pré-vestibulares.