Decreto estabelece teto para taxas, reduz prazos de repasse e inicia modernização do programa para ampliar a concorrência e beneficiar trabalhadores e estabelecimentos
Notícia
Governos de MT, RO e SC seguem Bolsonaro e reabrem o comércio
Autoridades determinaram o isolamento social apenas para idosos e pessoas no grupo de risco para o novo coronavírus
01/01/1970 00:00:00
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), baixou decreto nesta quinta-feira (26) permitindo o funcionamento do comércio e do transporte coletivo que sofriam restrições pelo coronavírus. Outras medidas de isolamento social só foram mantidas para idosos e grupos de risco — o chamado isolamento vertical, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. Já o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), criticou a decisão e disse que, na capital, o isolamento social não será abrandado.
O novo decreto estadual reabre bares, cafés, redes de supermercado e estabelecimentos alimentícios na modalidade delivery, além de restabelecer a circulação do transporte público municipal e metropolitano com passageiros sentados. A permissão se estende a táxis, aplicativos e transporte de funcionários por empresas. Restaurantes em rodovias foram liberados para funcionar, assim como bancos, lotéricas, igrejas e templos. Mendes manteve o isolamento domiciliar para idosos e grupos de riscos, como pessoas com doenças crônicas.
Saiba como se prevenir contra o novo coronavírus
Ele disse que as medidas não foram influenciadas pelo discurso do presidente Bolsonaro, mas seriam resultado da busca do meio termo. "Estamos defendendo o rigor do isolamento social, não o isolamento econômico. Não podemos transformar um problema num problema ainda maior. Por isso, continuaremos mantendo Mato Grosso no isolamento social, sem tirar a liberdade do trabalhador", afirmou. As aulas continuam suspensas até 5 de abril nas escolas públicas e privadas.
O prefeito de Cuiabá afirmou que respeita as decisões do governo estadual, mas mantém o entendimento pela necessidade do isolamento social como principal estratégia de combate à disseminação do coronavírus. "O vírus não circula, quem circula são as pessoas. Por isso, cuidar da saúde, cuidar das pessoas é fundamental para Cuiabá não sucumbir. Neste momento, não há atividade econômica que prevaleça à vida", disse.
Em decreto, o prefeito reforçou o monitoramento diário do cumprimento ao fechamento do comércio, com exceção dos supermercados, e da circulação dos ônibus. Igrejas e templos podem abrir simbolicamente, sem a realização de cultos e missas. Segundo Pinheiro, as medidas vigoram até o dia 5 de abril, quando está prevista uma reavaliação, levando em conta a espiral de infecção pelo vírus.
Rondônia
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, do PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu, assinou decreto na noite de quarta-feira (25) liberando o funcionamento parcial do comércio em todo o Estado. Também voltam a funcionar indústrias, obras e serviços de engenharia, oficinas mecânicas, autopeças, hotéis e hospedarias.
"Segmentos do setor produtivo não podem parar. Para isso, incluímos alguns itens em um novo decreto que apenas acrescenta novas medida que estão sendo adotadas", disse. Ele se referia ao decreto de calamidade pública que havia baixado para evitar a disseminação do coronavírus. As novas medidas foram anunciadas no mesmo dia em que um idoso de 83 anos morreu na capital, Porto Velho, com suspeita da doença.
Santa Catarina
O governo de Santa Catarina, Estado também governado pelo PSL, publicou portarias nesta quinta-feira (26) autorizando a retomada de obras públicas de infraestrutura e de conservação rodoviárias, que estavam suspensas devido ao coronavírus. Também foi liberado o funcionamento de atividades de suporte para disponibilização de insumos, com atendimento de tele-entregas.
Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, as obras e contratos de conservação rodoviária são essenciais para garantir o enfrentamento do coronavírus.
O governador Carlos Moisés anunciou um "Plano Estratégico" para retomada gradual da economia catarinense, permitindo ainda a reabertura de restaurantes, academias, shopping centers, bares, restaurantes e comércio em geral a partir de 1º de abril.
O Estado foi um dos primeiros a estabelecer quarentena em todo território, com suspensão de transporte coletivo e fechamento de todos os estabelecimentos que não fossem considerados essenciais. As escolas e o serviço de transporte coletivo continuam suspensos.
A decisão foi tomada após manifestação de 50 entidades empresariais catarinenses cobrarem, em carta, a retomada da atividade econômica no Estado. O grupo também propôs adoção do isolamento vertical para as pessoas que correm maior risco, pedido que não foi incluído no plano anunciado.
"O plano não libera a aglomeração em parques, praças, igrejas, festas. Isso ainda fica proibido. As reformas que estamos propondo em nosso regramento tratam da atividade econômica. Estamos trazendo uma esperança para os empreendedores que estão em casa", disse o governador.
Entre as regras para funcionamento dos estabelecimentos, ficou determinada a limitação de entrada de pessoas em 50% da capacidade de público, podendo ser estabelecida regras mais restritivas; controle de acesso e marcação de lugares reservados aos clientes e respeitadas a distância mínima de 1,5 metro entre cada pessoa.
A nova decisão contraria o discurso do próprio governador, que vinha defendendo as imposições do decreto estadual como principal meio para frear a curva de crescimento de infectados no Estado, que cresce a uma taxa de diárias entre 20% e 25%. Na noite de quarta, Santa Catarina registrou a primeira morte pela covid-19. No Estado são 149 casos de infectados.
Notícias Técnicas
Órgão orienta cidadão que sofrer alguma cobrança com ameaça de suspensão de conta ou cartão a denunciar o golpe imediatamente à polícia
Advocacia-Geral da União lançou programa que oferece redução de até 50% e parcelamentos de até 60 vezes para dívidas não tributárias
Os direitos de quem é aposentado por incapacidade permanente costumam gerar muitas dúvidas, ainda mais nas relações contratuais trabalhistas
A implementação da Reforma Tributária sobre o consumo avança para uma etapa decisiva com o início das obrigações acessórias relacionadas à CBS e ao IBS
Uma das principais festas do Brasil, o carnaval não é feriado nacional
Monitoramento usa bases financeiras para verificar compatibilidade de informações, mas não há comunicado oficial sobre nova ação específica de fiscalização
Regras tratam da inclusão de dados da transação financeira no DFe e da criação de eventos de vinculação e cancelamento, no contexto do split payment da Reforma Tributária
O CARF decidiu, por unanimidade, permitir a dedução de despesas financeiras relativas a empréstimos contratados por uma holding e repassados às suas controladas na forma de AFAC
A 26ª Vara Cível Federal de SP concedeu liminar para afastar a exigência de retenção de IRPF sobre lucros e dividendos pagos a sócios de sociedade optante pelo Simples Nacional
Notícias Empresariais
Carreiras saudáveis não são as que crescem mais rápido, mas as que conseguem crescer sem consumir tudo ao redor
Planejamento, educação contínua e desenvolvimento de habilidades são decisivos para crescer profissionalmente em um mercado cada vez mais competitivo
A reação diante de uma crítica no trabalho é tão estratégico quanto dominar um conhecimento técnico
A mudança virou um fenômeno contínuo, líderes enfrentam dificuldades, e a saída é tratá-la como rotina, não como evento pontual
Em um cenário de transformação estrutural, regras simples já não dão conta da complexidade econômica atual
Pix e canais digitais funcionam normalmente nos dias de folia
Contribuintes devem ficar atentos às novas faixas de obrigatoriedade do IR e à importância da organização documental
Acordo prevê ações conjuntas sobre normas e boas práticas de governança e conformidade com proteção de dados
Dos 260 profissionais responsáveis pela contratação de estagiários entrevistados, 26% apontaram a dificuldade de reter estudantes como o maior obstáculo
Indústria nacional já precisa estar preparada para uma competição mais exigente
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade
