A Declaração Anual do MEI, assim como outras obrigações, gera dúvidas para o seu preenchimento. Uma delas é se o MEI sem movimento precisa entregar a declaração
Notícia
SP - Prefeitura de São Paulo vai convocar empresas para comprovar pagamento de imposto
As investigações começaram após a Controladoria-Geral do Município detectar que os servidores tinham patrimônio incompatível com a remuneração.
01/01/1970 00:00:00
A prefeitura de São Paulo anunciou hoje (4) que vai convocar nesta semana 15 empresas citadas na investigação que apura o esquema de fraudes no recolhimento de impostos. As construtoras e incorporadoras terão de apresentar os documentos que comprovem o cálculo para o pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS) para empreendimentos imobiliários recém-construídos. “Pretendemos recuperar a memória de cálculo desses empreendimentos dos últimos cinco anos, pois ainda não está prescrito, porque ainda podemos cobrar os impostos devidos e não pagos”, disse o prefeito Fernando Haddad
Na semana passada, quatro auditores fiscais da prefeitura foram presos acusados de cobrar propina para fraudar as guias de recolhimento, diminuindo os valores cobrados das empresas. O Ministério Público (MP) estima que o esquema possa ter causado até R$ 500 milhões de prejuízo aos cofres públicos. Segundo o MP, representantes da empresa Brookfield já confirmaram o pagamento de R$ 4 milhões em propina aos auditores. A companhia diz ter sido coagida pelos envolvidos.
As investigações começaram após a Controladoria-Geral do Município detectar que os servidores tinham patrimônio incompatível com a remuneração. A partir da constatação, o órgão observou que nas obras sob responsabilidade dos auditores, a arrecadação do ISS era substancialmente menor ao percentual arrecadado em média por servidores da mesma área.
Um dos acusados, Luis Alexandre Magalhães, foi liberado hoje com o fim da prisão temporária. O Ministério Público decidiu não pedir a prorrogação da prisão de Magalhães porque o funcionário firmou um termo de delação premiada e está colaborando com as investigações. Os demais devem permanecer no 77º Distrito Policial até sexta-feira (8). Eles são acusados de corrupção ativa, extorsão, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
A apuração apontou que o esquema fraudava o recolhimento do ISS, calculado sobre o custo total da obra. Esse recolhimento é condição necessária para que a construtora ou incorporadora obtenha o Habite-se, que permite a liberação do empreendimento para ocupação. Quando a obra está perto de terminar é necessário fazer o recolhimento do ISS e obter a certidão de quitação do imposto. Os auditores fiscais emitiam as guias de recolhimento com valores inferiores ao exigido e cobravam propina das construtoras ou dos incorporadores para emitir os certificados de quitação, liberando os empreendimentos.
Notícias Técnicas
Em meio à temporada de Imposto de Renda, o contador que tem o MEI como cliente estratégico precisa ficar atento ao prazo da declaração anual do MEI
A Receita Federal e o Encat publicaram, nesta 5ª feira (23.abr.2026), a Nota Técnica 2020.001 Versão 1.60
A partir de maio de 2026, será possível realizar sustentação oral na 1ª instância do contencioso administrativo fiscal
Saiba como mitigar riscos e identificar oportunidades na convivência de dois sistemas tributários
Entenda porque o EBITDA não é caixa e como o Fluxo de Caixa é crucial para a sustentabilidade empresarial
Entenda como a escolha de fornecedores impacta crédito, custo e fluxo de caixa com a reforma tributária
Em meio a tantas mudanças, os contadores e empresas do Simples Nacional, são alguns dos que estão com as maiores dúvidas
O CARF, negou provimento ao recurso voluntário interposto por uma instituição financeira
Decisão reforça que o fato gerador ocorre com a disponibilidade jurídica da renda, ainda que valores tenham sido desviados por terceiros
Notícias Empresariais
Evolução não depende apenas do que você faz bem. Depende do quanto você está disposto a sair disso para alcançar o próximo nível
Com tarefas operacionais migrando para agentes inteligentes, o mercado eleva a régua de senioridade, pressiona o RH a redesenhar carreiras e reposiciona o diferencial humano
Organizações que ainda tratam compliance como burocracia jurídica correm o risco de perder credibilidade interna, elevar o turnover e comprometer sua atratividade no mercado de trabalho
Confira a seleção de leituras estratégicas para avaliar o momento profissional e planejar os próximos passos
Com a regulação ganhando forma, o desafio das empresas passa a ser mapear, controlar e responder pelo uso de IA já em operação
Entenda como o controle de todos os recebíveis e de todas as saídas contribui para maior saúde financeira de micro e pequenas empresas
Medida visa evitar o superendividamento da população
Transformação impulsionada pela inteligência artificial oferece oportunidades para investidores, mesmo com o Brasil correndo por fora
No mundo dos negócios, ser esquecido é desaparecer sem sequer perceber o instante exato da própria ausência
Meditação, yoga, pausas conscientes e sono de qualidade ganham espaço como práticas capazes de restaurar foco, equilíbrio e uma relação mais saudável com a produtividade
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade
