O processo de abertura de empresas será facilitado na Paraíba em atendimento à legislação que tem como o objetivo desburocratizar o processo do registro empresarial no Brasil, a Lei 11.598/07. A burocracia, o tempo de espera e os custos para a formalização de uma empresa serão reduzidos com a implantação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), que irá integrar órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos no processo de abertura, funcionamento e baixa de empresas. Nesta quarta-feira (19), às 19h, o Sistema Integrador será apresentado na Paraíba durante o 2º Encontro Nacional das Juntas Comerciais (Enaj).

Atualmente, dependendo do município e do tipo de empresa, a abertura de um negócio pode demorar até 180 dias. Com o novo sistema, esse procedimento levará em torno de 48 horas e poderá ser realizado pela internet. Na Paraíba, dois municípios (Pedras de Fogo e Cabedelo) já iniciaram o processo de implantação do sistema, com integração dos processos da Junta Comercial e Prefeituras. João Pessoa, Campina Grande, Picuí e Guarabira também estão começando a integração dos dados.

“Para abrir o próprio negócio, o empresário precisa da licença de diversos órgãos licenciadores e fiscais. Com a RedeSim, esses órgãos irão integrar seus processos, o que facilitará a vida do empresário. Com essa agilidade, desburocratização e redução de custos deveremos ter um crescimento no número de empresas e empregos em nosso estado”, destaca o superintendente do Sebrae na Paraíba, Luiz Alberto Amorim.

A gestora de Políticas Públicas do Sebrae no estado, Bera Wilson, acrescenta que o novo sistema também trará outras facilidades, como a informatização das obrigações e pagamento de taxas em meio eletrônico. "O sistema ainda traz para as prefeituras melhorias no processo de gestão, com o módulo de emissão de nota fiscal para o Microempreendedor Individual e informações atualizadas sobre as empresas registradas e localizadas no município. Muitas vezes o município não tem o conhecimento de quantas empresas estão registradas com CNPJ e não sabem onde elas estão”, exlica. O Sebrae, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e a Junta Comercial assinarão um termo de cooperação técnica para apoiarem o processo de simplificação nas cidades.

O tema da RedeSim na Paraíba começou a ser tratado pelo Sebrae em 2007, quando foram iniciadas as primeiras articulações entre Junta Comercial, Sebrae e Famup. O sistema integrador, que disponibiliza o ambiente computacional, e o site foi criado em abril deste ano para que o começassem a serem implantados no estado. Cabedelo e Pedras de Fogo iniciaram o processo de integração em abril deste ano.

“Essas cidades já fazem a consulta prévia no sistema integrado, mas ainda dependem da implantação dos demais órgãos do estado, como Corpo de Bombeiros, Sudema, Receita Estadual e Vigilância Sanitária, para que o processo de registro via portal seja finalizado”, explica Bera Wilson. Ela acrescenta que Pedras de Fogo é o primeiro município a emitir o alvará eletrônico para as atividades de baixo risco na hora. Para a implantação nas demais cidades será seguido um cronograma, conforme adesão das prefeituras.

Parceria

O projeto da RedeSim é uma parceria entre as Juntas Comerciais dos Estados, o Sebrae e o Ministério da Micro e Pequena Empresa. Na Paraíba, o subcomitê estadual gestor da RedeSim foi oficializado em janeiro deste ano, com a posse dos 17 membros titulares e 17 suplentes.