Lançada oficialmente nesta quinta-feira (14.03), a Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e) representa uma redução de aproximadamente 70% nos custos do empresário em relação aos atuais Emissores de Cupom Fiscal (ECF). Já o consumidor ganha com maior segurança jurídica de suas operações comerciais, além da facilidade na consulta sobre a regularidade da compra efetuada. Dentro do corpo da NFC-e é impresso um código de barras (QR code), que direciona o consumidor para a página na internet da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), onde ele pode imediatamente visualizar sua operação, assegurando a idoneidade da operação.

Além do QR Code, um código numérico é impresso na nota, porém, será necessário o consumidor entrar no site do Fisco estadual (www.sefaz.mt.gov.br), digitar o código, para ter acesso às informações de sua operação comercial.

A emissão simbólica da primeira NFC-e de todo o Centro-Oeste foi feita na loja Todimo de Várzea Grande, uma das cinco empresas que participam do projeto nesta faze piloto. Segundo o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi, o sistema vem sendo desenvolvido a cerca de um ano, e a partir de junho, deverá estar disponível para adesão de todos os contribuintes. “Este sistema foi concebido de forma a agregar valor a todas as partes. O empresário terá uma redução significativa em seus custos, agilidade na manutenção do equipamento, além de dar mais segurança ao seu cliente que ele está comprando em uma empresa idônea”, pontuou Marcel.

Atualmente a segurança da idoneidade da operação está em meio físico quando se refere ao Emissor de Cupom Fiscal. “É necessária a utilização de lacre no ECF, papel especial, a manutenção somente pode ser feita por empresas credenciadas junto ao Fisco, entre outros pontos que tornam o custo maior neste aparelho. Com a NFC-e, o contribuinte pode utilizar qualquer impressora, com papel comum, além da manutenção pode ser feita por qualquer empresa. Isto somente foi possível porque a segurança da operação não é física, e sim eletrônica, a nota fiscal já está dentro dos bancos de dados da Sefaz”, destacou o superintendente de Informações do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços da Sefaz-MT, Vinícius José Simioni Silva.

Ainda segundo o superintendente hoje os contribuintes com faturamento até R$ 30 mil por mês estão dispensados do uso do ECF. “O secretário solicitou uma solução para reduzir os custos envolvidos na formalização fiscal do empresário, fator que impossibilitava alguns destes contribuintes buscarem sua regularidade. A partir de junho esta questão estará superada”.

PILOTO

Responsável pela área de Tecnologia da Informação Todimo, Claúdio Willemann, adiantou que a implantação da NFC-e em toda rede de lojas deverá ser concluída até julho, sendo que na loja sede onde foi impressa a primeira NFC-e, até o final deste mês de março, todos os caixas estarão operando com o novo documento fiscal em substituição ao ECF. “A Sefaz mostrou que está buscando soluções e inovações que possam simplificar o cotidiano da empresa e do consumidor, já comprovamos que a redução de custos será grande, e queremos dar a tranqüilidade ao nosso cliente que a Todimo age de forma regular, recolhendo todos os impostos", completou.

No Brasil, foram emitidas NFC-e por contribuintes participantes do projeto piloto junto aos Estados do Amazonas, Rio Grande do Sul e Sergipe, todas neste mês de março. Além destes e de Mato Grosso, o projeto tem sido desenvolvido em conjunto com os Estados do Acre, Rio Grande do Norte e Maranhão.

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo que lastreou o desenvolvimento da NFC-e e encontra-se em operação desde 2008, já possui em sua base mais de seis bilhões de notas fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas por empresas brasileiras, processando, atualmente, a média de 180 milhões de NF-e ao mês.