Restituições no Simples agora exigem Pix; regra vale desde 9 de junho e não permite pedidos referentes a tributos pagos há mais de 5 anos.
Notícia
01/01/1970 00:00:00
MT - Governo do Estado confirma IPVA mais barato para 2012
Este é o terceiro ano seguido de redução no IPVA em Mato Grosso.
01/01/1970 00:00:00
O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) estará mais barato em 2012. A informação foi confirmada nesta terça-feira (22.11) pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) após análise das informações fornecidas pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe). Em média, a queda para veículos populares, ou seja, com até 1.000 cilindradas, será de 5,2% para os carros com até cinco anos de uso, e 4,2% para os de cinco a dez anos.
Este é o terceiro ano seguido de redução no IPVA em Mato Grosso. Em 2011 a queda média foi de 9%, e em 2010, foi de 12%. “É necessário deixar claro que a redução apresentada é uma média. Na hora de calcular o imposto cada carro tem seu cálculo feito de forma individual. Temos modelos onde a queda no imposto é muito maior que os 5%, e em outros, menor. O IPVA é um imposto que reflete o valor venal do veículo”, destacou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.
O IPVA utiliza como base a pesquisa de mercado, especificamente do Estado de Mato Grosso, contratada pela Sefaz e realizada pela Fipe. Pelos dados apresentados, a queda para veículos mais potentes, os nacionais acima de mil cilindradas, terão uma queda maior no imposto. Em média, a redução será de 6,6% para veículos com até cinco anos da data de fabricação, e 5,3% para os carros entre cinco e dez anos.
Os motociclistas deverão ser os maiores beneficiados pela redução no valor venal pesquisado. Para as motos nacionais, a queda será em média de 7,3% para até cinco anos, e 6,3% para as de cinco a dez anos de uso. Nas motos importadas, a redução deverá alcançar 7,5% e 6,3%, respectivamente, quanto ao tempo de uso.
Veículos pesados também terão seu imposto reduzido. Caminhões com até cinco anos de uso terão queda média no IPVA de 1,9%, e ônibus de 1,8%.
NOVAS REGRAS PARA DESCONTOS
O pagamento do IPVA 2012 com desconto de 5% será concedido no próximo ano observando um novo cronograma de prazos, ou seja, será autorizado até o dia 10 de cada mês. Na prática, a mudança tornará o desconto escalonado: até o dia 10, desconto de 5%; do dia 10 ao dia 20, desconto de 3%; do dia 20 ao final do mês, pagamento integral ou parcelado (sem desconto); após o vencimento, o recolhimento é integral com multa.
Exemplificando a mudança estipulada pelo Decreto n° 207/11, com a publicação das alterações e do calendário de IPVA 2012, pode-se dizer que um veículo com placa final 1 e com o IPVA no valor integral de R$ 200,00 possui as seguintes opções: até o dia 10 de janeiro, o imposto cobrado é de R$ 190,00; do dia 10 ao dia 20 o valor chega aos R$ 194,00, do dia 20 ao final do mês, é cobrado os R$ 200,00.
O atual modelo de cobrança via calendário será mantido: no mês de janeiro o recolhimento do IPVA é para veículos com placas final 1; fevereiro para 2 e 3; março para 4 e 5; abril para 6 e 7; maio para 8 e 9; e junho para final zero.
ONDE PAGAR
O Documento de Arrecadação (DAR-1/AUT), com o valor para pagamento do imposto, pode ser emitido pelo próprio contribuinte no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), no menu IPVA (lateral esquerda da página). O contribuinte também pode retirar o DAR-1/AUT para recolhimento do IPVA nas unidades informatizadas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT).
Nos municípios onde não houver unidade do Detran ou, se houver e a unidade não for informatizada, o contribuinte pode se dirigir à Agência Fazendária do seu domicílio fiscal para retirar o DAR-1/AUT para pagamento do tributo.
A atual regra para o parcelamento do imposto está mantida. O contribuinte pode parcelar em três vezes sem juros o IPVA até o seu vencimento, passada esta data, o débito ainda poderá ser parcelado em três vezes, porém com acréscimos de juros e multa. Para débitos referentes a anos anteriores ao em exercício, o parcelamento pode ser efetuado em até seis vezes.
ARRECADAÇÃO
No período de janeiro a outubro deste ano, foram arrecadados aproximadamente R$ 290,5 milhões com o IPVA, de uma previsão de R$ 315,6 milhões. A expectativa da Sefaz é arrecadar R$ 316,9 milhões com o tributo no exercício de 2012. Deste montante, 50% são destinados ao Estado e 50% ao município onde estiver licenciado o veículo.
ALÍQUOTA
A alíquota do IPVA sobre o valor venal do veículo é calculada em 1% para motos até 180 cilindradas, caminhões e ônibus; 2% para carros até 1.000 cilindradas; 3% para carros acima de mil cilindradas, caminhonetes e carros importados; e 4% para carros de competição. Veículos novos adquiridos em concessionárias do Estado por cidadãos domiciliados em Mato Grosso têm o benefício da isenção do IPVA no primeiro emplacamento, desde que permaneçam registrados no Estado pelos dois anos seguintes ao da compra.
Os pagamentos relativos ao IPVA, qualquer que seja sua modalidade ou exercício de referência, podem ser efetuados mediante a apresentação do DAR nas Casas Lotéricas e agências ou nos postos de atendimento das instituições financeiras a seguir: Banco do Brasil (e correspondente bancário), Banco da Amazônia, Banco de Crédito Cooperativo do Brasil (Sicredi), Caixa Econômica Federal, Bradesco (e correspondente bancário), Itaú, Unibanco, Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob) e Cooperativa de Crédito de Primavera do Leste (Primacredi).
Confira abaixo o calendário completo de vencimento do IPVA para 2012:
Final 1
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.01.2012
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - Até 20.01.2012
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - Até 31.01.2012
Recolhimento integral com multa - Após 31.01.2012
Finais 2 e 3
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.02.2012
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - Até 20.02.2012
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - Até 29.02.2012
Recolhimento integral com multa - Após 29.02.2012
Finais 4 e 5
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 12.03.2012
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - Até 20.03.2012
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - Até 30.03.2012
Recolhimento integral com multa - Após 30.03.2012
Finais 6 e 7
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.04.2012
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - Até 20.04.2012
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - Até 30.04.2012
Recolhimento integral com multa - Após 30.04.2012
Finais 8 e 9
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.05.2012
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - Até 21.05.2012
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - Até 31.05.2012
Recolhimento integral com multa - Após 31.05.2012
Final 0
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 11.06.2012
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - Até 20.06.2012
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - Até 29.06.2012
Recolhimento integral com multa - Após 29.06.2012
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