O PGD DCTF 3.8b permite a declaração das quotas do IRPJ e da CSLL de SCP referentes ao 4º trimestre de 2024
Notícia
01/01/1970 00:00:00
MS - Governo prorroga incentivos fiscais a serviços de saúde e vacinas até 2016
A alteração foi realizada em relação ao decreto n° 9.203, do dia 18 de setembro de 1998.
01/01/1970 00:00:00
O governo estadual prorrogou os prazos dos benefícios fiscais em relação a preservativos, serviços de saúde e vacinas, até o dia 31 de abril de 2016. Este decreto, publicado hoje no Diário Oficial do Estado, visa incorporar esta mudança à legislação tributária.
Esta prorrogação foi decidida no dia 6 de dezembro, durante a realização da 152° reunião ordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). A alteração foi realizada em relação ao decreto n° 9.203, do dia 18 de setembro de 1998.
Com esta ampliação de incentivo (fiscal), estes três itens têm suas mudanças em relação ao convênio estadual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O decreto de hoje foi assinado pelo secretário estadual de Fazenda, Jader Julianelli e pela governadora em exercício, Simone Tebet (PMDB).
Incentivos – O governo estadual já mantém uma política de incentivos a empresas de diferentes ramos de atividade. Concedeu a prorrogação de incentivos até 31 de dezembro de 2028 para indústrias de indústrias de cerâmica, revestimentos, couro, leite, têxtil, confecções, esmagadora de soja e produção de erva-mate.
Além deste benefício, ainda ampliou, no final do ano, o prazo em 90 dias para que estas empresas pudessem ser beneficiadas, com a apresentação de documentação e projeto para se adequar as exigências do governo estadual.
A Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) inclusive ressaltou que esta prorrogação poderá beneficiar até 580 empresas que ainda não se regularizaram. Até dezembro, apenas 260 empresas tinham enviado o projeto para serem beneficiados com estes incentivos.
Notícias Técnicas
Chatbot auxilia os contribuintes a resolver dúvidas gerais sobre a Reforma Tributária (RTC) e reforça o compromisso da Receita Federal com inovação e responsabilidade
O Encat publicou, a Nota Técnica 2026.001, que regulamenta a vinculação do pagamento aos Documentos Fiscais eletrônicos (DFe)
O Fisco publicou, nesta 4ª feira (04.fev.2026), um pacote de Schemas que engloba vários segmentos dos Documentos Fiscais Eletrônicos
A Receita Federal publicou, nesta 4ª feira , a Portaria RFB nº 645, que altera regras do Programa Receita Social Autorregularização
O CARF deu provimento, por maioria de votos, ao recurso de uma operadora portuária que questionava a glosa de créditos de Cofins relacionados a pagamentos realizados à SUPRG
O CARF negou, por voto de qualidade, provimento ao recurso de contribuinte que contestava a incidência da CIDE sobre remessas ao exterior
O CARF negou, por voto de qualidade, recurso de contribuinte que questionava autuações fiscais relativas à amortização de ágio e dedução de despesas financeiras vinculadas a mútuos intercompany
Reunião institucional discute capacitação técnica para contadores, combate à desinformação tributária e integração tecnológica entre sistemas
Receita Federal atualiza página de transação tributária com comparativo de editais, passo a passo e simuladores para facilitar adesão
Notícias Empresariais
Líderes que reconhecem e reorganizam o desgaste constroem algo mais raro: times que continuam inteiros mesmo em contextos difíceis
Gestão dos riscos psicossociais deixa de ser discurso e passa a definir produtividade, governança e sustentabilidade nas empresas
Boas práticas transformam colaboradores em embaixadores de marca, fortalecem bem-estar e elevam a cultura organizacional
Falta de planejamento financeiro e controle do caixa ainda é um dos principais gargalos para a sustentabilidade dos pequenos e médios negócios no Brasil
Eles também precisarão pagar indenização por danos morais. Especialista explica sobre a prática
Do impacto dos medicamentos de controle de peso à explosão das comunidades de fãs, estratégias de mercado que priorizam o bem-estar, microssegmentação e experiências presenciais
Este ano começou com um movimento claro no mercado de Recursos Humanos: os benefícios corporativos deixaram de ser vistos como custo
Segundo estudo, ambiente macroeconômico adverso não impacta apenas as empresas que entram em RJ, mas também aquelas que já estão em reestruturação
Após trocas de sinal ao longo do dia, o dólar fechou a sessão desta quinta-feira, 5, cotado a R$ 5,2535 (+0,08)
Empurrar decisões mantém a carreira funcionando. Mas escolher é o que permite que ela avance com mais sentido — antes que o tempo escolha no seu lugar
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade