A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Sebrae dá orientação para MEI que quer vender para órgãos públicos
Além de curso para guiar os microempreendedores, a instituição dispõe de cartilhas sobre o uso da plataforma Contrata+Brasil
01/01/1970 00:00:00
Autor: Rafael BaldoFonte: Agência Sebrae de NotíciasLink: https://agenciasebrae.com.br/cultura-empreendedora/sebrae-da-orientacao-para-mei-que-quer-vender-para-orgaos-publicos/
Atenção, microempreendedores individuais (MEIs) interessados em prestar serviços para órgãos públicos. O Sebrae oferece conteúdos exclusivos para ampliar as chances de conseguir contratos pela plataforma Contrata+Brasil, que permite que MEIs ofereçam seus serviços diretamente a órgãos públicos sem licitação formal.
Lançado em fevereiro de 2025, o Contrata+Brasil é o comércio eletrônico público do Brasil, uma iniciativa do governo federal que contribui para o fortalecimento da economia local. Diferente dos processos de licitação tradicionais, que podem ser longos e complexos, esta plataforma permite que órgãos públicos encontrem fornecedores de maneira simples e rápida.
A plataforma conecta órgãos públicos a MEIs para a execução de serviços de manutenção e pequenos reparos. São 47 serviços, incluindo pintura, alvenaria, carpintaria, entre outros, com processos mais ágeis e menos burocracia. Segundo o coordenador nacional de compras públicas e acesso a crédito do Cidade Empreendedora, Hudson Costa, as possibilidades da plataforma se expandiram no fim de 2025.
Em novembro do ano passado foi disponibilizada a possibilidade de aquisição de alimentos com recursos do PAA (Programa de Aquisições de Alimentos), incluindo produtos da agricultura familiar. Nesse segmento, podem participar cooperativas, associações, agricultores familiares, supermercados e empresas que vendem alimentos. Isso amplia a possibilidade de participação das MPEs.
Hudson Costa, coordenador nacional de compras públicas do Sebrae
Para se preparar, o microempreendedor pode aprender a prestar serviços ao governo com o curso Contrata Mais Brasil na prática: guia para o MEI, do Portal Sebrae. Além de aprender o que é a plataforma Contrata+Brasil, o curso ensina o que é necessário para acessá-la e como cadastrar propostas nas oportunidades divulgadas.
O curso possui certificado em formato digital, com verificação de autenticidade, além de ser gratuito. O Portal Sebrae oferece duas cartilhas complementares: um guia resumido com um passo a passo e um material sobre precificação dentro da plataforma.
Nova fase
Com a entrada do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Contrata+Brasil avança ao apoiar escolas públicas na contratação de serviços de manutenção e pequenos reparos de forma simples. Para 2026, está prevista a integração do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o que permitirá que sejam realizadas também compras para a merenda escolar através da plataforma.
O Contrata+Brasil reúne cerca de 1,2 mil órgãos públicos, mais de 7,8 mil profissionais cadastrados e já viabilizou o pagamento de mais de R$ 13 milhões para fornecedores, movimentando economias das cidades brasileiras.
Notícias Técnicas
Débitos no valor de até 60 salários mínimos podem chegar a 50% de desconto
Informar todos os valores que compõem a declaração é essencial para evitar inconsistências de dados entre a fonte pagadora e as informações apresentadas na declaração
Mesmo isenta de tributação desde 2023, a pensão alimentícia continua no radar da Receita Federal e deve ser informada na declaração do Imposto de Renda 2026
Quem é MEI pode precisar fazer duas declarações à Receita Federal: a declaração como pessoa física, para informar rendimentos e ajustar o Imposto de Renda, e outras informações patrimoniais
O Imposto de Renda 2026 já começou e acende um alerta para criadores de conteúdo, infoprodutores e profissionais do mercado digital
Manual do FGTS Digital atualizado com regras para recolhimento de FGTS em processos trabalhistas a partir de maio
Nova lógica de créditos do IBS e CBS pode alterar a competitividade de empresas optantes pelo Simples Nacional, especialmente em negociações B2B
Entenda os riscos operacionais e de cálculo que vão além da suspensão de multas na transição tributária
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 75/2026, esclarecendo o tratamento do IRPF sobre valores de VGBL recebidos por herdeiros em casos de sucessão
Notícias Empresariais
Cedo ou tarde, todos nós descobrimos que a vida real começa exatamente quando o Plano A falha
Em um cenário imprevisível, o diferencial não está em quem controla tudo — está em quem consegue evoluir junto com a mudança
Para o escritor Luis Carlos Marques Fonseca, crises, desconfortos e relações humanas podem levar ao amadurecimento quando há autoconhecimento, presença e responsabilidade
Segundo o Dicionário Aurélio, líder é quem tem autoridade para comandar, sendo até tratado como sinônimo de chefe. Na prática, porém, essa equivalência nem sempre acontece
Investidor deve estar atento para situações que podem afetar os mercados e suas aplicações; veja quais e como se proteger
Gestão de documentos é crucial para a eficiência. Descubra como otimizar processos e manter a organização no ambiente corporativo
O novo título tem rendimento a partir do primeiro dia útil após a aplicação e o valor mínimo para começar a investir é de R$ 1, com limite de até R$ 500 mil por investidor ao mês
Além de descontos de até 65%, o Desenrola 2.0 permite usar parte do FGTS para quitar dívidas, ajudando famílias de baixa renda a limpar o nome e recuperar o crédito
Tudo começa com o que você decide acreditar sobre si mesmo antes de qualquer estratégia
A maternidade costuma ser narrada como obstáculo na trajetória profissional feminina. E, de fato, ela impõe desafios reais, sobrecarga e limites concretos
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade