Decisão, que assegura a sustentabilidade do regimes previdenciário, foi defendida pela Advocacia-Geral da União
Notícia
01/01/1970 00:00:00
IFI: Isenção do IR no Senado tem efeito fiscal negativo de R$ 1 bi por ano
Nos cálculos da instituição, projeto original enviado pelo governo tinha superávit fiscal de R$ 9 bilhões por ano
01/01/1970 00:00:00
Autor: Por Estadão ConteúdoFonte: CNN BrasilLink: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/ifi-isencao-do-ir-no-senado-tem-efeito-fiscal-negativo-de-r-1-bi-por-ano/
A IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado divulgou nesta quinta-feira (23) o RAF (Relatório de Acompanhamento Fiscal) de outubro de 2025, no qual calcula que o projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil tem impacto fiscal negativo em R$ 1 bilhão por ano - tal qual aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Nos cálculos da IFI, o projeto original enviado pelo governo tinha um superávit fiscal de R$ 9 bilhões por ano. Já quando foi aprovado pela comissão especial, esse valor havia caído para R$ 4,3 bilhões com "a exclusão de novas fontes da base do imposto mínimo reduziram o potencial de compensação".
No plenário, o relatório atribui à inclusão "da parcela isenta da atividade rural entre as exclusões do imposto mínimo" gerando um impacto fiscal negativo de R$ 1 bilhão por ano.
"De forma agregada, as estimativas sugerem que o conjunto de medidas do IRPF - no projeto original e na versão aprovada pela Câmara - tendem à neutralidade fiscal, condicionada à efetiva arrecadação das medidas compensatórias e ressalvando-se a elevada sensibilidade dos resultados às premissas comportamentais adotadas", diz o relatório.
A Conorf (Consultoria de Orçamento do Senado Federal) reduziu de R$ 16,2 bilhões para R$ 12,3 bilhões a estimativa de déficit em três anos com o projeto de isenção do IR (Imposto de Renda) aprovado na Câmara dos Deputados.
A conta foi refeita após reunião com integrantes da equipe econômica, na última semana, conforme mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
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