A aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de reformulação do Imposto de Renda no dia 1º de outubro de 2025 marca uma das mais significativas revisões no modelo de tributação de pessoas físicas e jurídicas desde os anos 1990. O texto, que segue agora para o Senado, cria uma alíquota de 10% sobre lucros e dividendos mensais acima de R$ 50 mil e amplia a faixa de isenção para rendas até R$ 5 mil.

As medidas, segundo o governo, buscam corrigir a assimetria entre renda do trabalho e renda de capital – uma característica marcante do sistema brasileiro, em que dividendos distribuídos eram integralmente isentos desde 1996.

Na prática, a mudança afeta diretamente sócios empresários que recebem com base na distribuição de lucros que antes era isenta de IR, especialmente nos setores de serviços e saúde, em que o modelo de pessoa jurídica é predominante.

Pela nova regra, a parcela de dividendos pagos por uma mesma PJ a uma mesma pessoa física que ultrapassar R$ 50 mil por mês terá retenção que pode atingir até 10% de IR na fonte. Variações da alíquota, contudo, poderão ser compensadas no ajuste anual da declaração de Imposto de Renda, como de costume.

O texto aprovado prevê uma regra de transição para evitar litígios: lucros apurados até o fim de 2025 e cuja distribuição tenha sido formalmente aprovada até 31 de dezembro poderão ser pagos entre 2026 e 2028 segundo o modelo atual. A medida busca preservar planejamentos societários e fiscais já deliberados, especialmente em empresas de serviços e holdings familiares.

Para secretário da Receita, ‘isenção é resgate em favor do povo’

Nesta terça-feira, o secretário especial da Receita Federal Robson Barreirinhas disse que a reforma do Imposto de Renda é um resgate em favor da população brasileira.

Ele participou de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre o PL 1.087/2025 que trata da isenção de cobrança do IR para quem ganha até R$ 5 mil.

“É importante lembrar que a tabela do Imposto de Renda ficou sem correção de 2015 a 2022, uma defasagem de quase 60% da tabela. Se a tabela do Imposto de Renda fosse atualizada como foi no período anterior a 2015, não estaríamos tendo essa discussão da reforma”, disse o secretário.

Segundo Barreirinhas, o governo está fazendo nesse momento uma correção forte, mais equilibrada, para as pessoas mais pobres, com a arrecadação dos que ganham mais.

Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350, o desconto será de R$ 978,62.

Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026.

Para compensar a isenção, cujo custo está estimado será de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%. A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máximo do IR, que é de 27,5%.