O plano de contingência brasileiro contra o tarifaço dos Estados Unidos autoriza a Receita Federal a postergar a cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pela alíquota de 50% sobre as importações do Brasil.

A portaria do governo federal inclui todos os tributos federais administrados pela Receita Federal, assim como as parcelas de débitos em parcelamentos ou transações na dívida ativa da União, exceto os tributos recolhidos pelas empresas optantes pelo regime do Simples Nacional, que serão objeto de regulamentação específica.

Veja a lista de tributos adiados:

• IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas);
• IRRF (Imposto sobre a renda retido na fonte);
• CSLL (Contribuição social sobre o lucro líquido);
• IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários);
• ITR (Imposto territorial rural);
• IPI (Imposto sobre produtos industrializados);
• Imposto de importação;
• Imposto de exportação;
• Contribuições previdenciárias das pessoas jurídicas;
• Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins;
• Cide-combustíveis (Contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as operações realizadas com combustíveis);
• AFRMM (Adicional ao frete para renovação da marinha mercante);
• Taxa de utilização do Siscomex.

O Plano Brasil Soberano prevê o adiamento do pagamento dos tributos por dois meses. Dessa forma, o pagamento dos tributos com vencimento em agosto serão adiados para o último dia útil de outubro, enquanto os impostos com vencimento em setembro serão prorrogados para o fim de novembro.

Plano Brasil Soberano

Além do diferimento de tributos federais, o Palácio do Planalto também anunciou a prorrogação do prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime de drawback.

Por meio do Plano Brasil Soberano, os empresários afetados também poderão acessar crédito.

O governo disponibilizou R$ 30 bilhões do FGE (Fundo Garantidor de Exportações). O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.

Outra medida é a ampliação das compras governamentais. União, estados e municípios poderão comprar produtos que inicialmente seriam exportados aos Estados Unidos para abastecer a merenda escolar e os hospitais públicos, por exemplo.

Tarifaço

A tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros está em vigor desde 6 de agosto.

Segundo levantamento preliminar do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), a alíquota incidirá sobre 35,9% das exportações brasileiras para os Estados Unidos.

A ordem executiva assinada pela Casa Branca traz uma lista com cerca de 700 produtos que ficaram de fora da medida.

Entre as exceções, estão aviões, celulose, suco de laranja, petróleo e minério de ferro.

Além disso, 19,5% das exportações brasileiras para os EUA estão sujeitas a tarifas específicas, aplicadas a todos os países. É o caso das autopeças, cuja alíquota é de 25%, aplicável a todas as origens.

De acordo com o MDIC, 64,1% das exportações brasileiras seguem concorrendo com produtos de outras origens no mercado americano em condições semelhantes.