Segundo dados do IFI, mais de 90% do orçamento público do Brasil já está destinado a despesas obrigatórias, como aposentadorias, salários do funcionalismo, Bolsa Família, saúde e educação. Sem ajustes, a partir de 2027 o país poderá sofrer um “apagão fiscal”, quando todos os recursos disponíveis poderão ser consumidos por gastos fixos, limitando investimentos em infraestrutura, saneamento e manutenção de serviços essenciais.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) lançou nesta semana a plataforma Gasto Brasil, que permite acompanhar, em tempo real, como os recursos públicos são aplicados pelo governo federal, estados e municípios. A iniciativa visa ampliar a transparência e o controle social, especialmente diante de projeções do Instituto Fiscal Independente (IFI) sobre o aumento das despesas obrigatórias.

O diretor do IFI, Alexandre Andrade, explica que o crescimento das despesas ocorre há anos, enquanto a capacidade de ampliar receitas não acompanha o ritmo.

“Decisões de transição de governo, como valorização do salário mínimo e reajuste de pisos constitucionais, intensificaram a pressão sobre as contas públicas”, afirma.

A composição do orçamento mostra desequilíbrio: despesas obrigatórias crescem acima das discricionárias, comprimindo recursos para custeio e investimentos essenciais ao funcionamento do Estado.

Transparência em tempo real

Para ampliar o controle social, a CACB desenvolveu a plataforma Gasto Brasil. A ferramenta já é utilizada por associações comerciais em várias regiões do país.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub), Fábio Túlio Felippe, afirma que o sistema permite acompanhar com dados oficiais como os recursos estão sendo aplicados.

“Isso fornece subsídios para dialogar com governos e apoiar políticas públicas mais eficientes”, afirma.

Felippe destaca ainda a importância do engajamento social: quando a comunidade tem acesso a informações claras, pode cobrar resultados e participar de debates sobre desenvolvimento econômico e social.

Projeções preocupantes para as contas públicas

O IFI alerta para cenários críticos se medidas não forem adotadas:

• Até 2027, não haverá margem para custeio de serviços básicos como estradas, portos e saneamento.
• A arrecadação federal, atualmente em 18,3% do PIB, pode cair para 17,7% até 2035.
• As despesas, por outro lado, podem subir de 18,9% para 20,4% do PIB no mesmo período.

Esse desequilíbrio afetará gastos operacionais de órgãos públicos, incluindo despesas com combustível, energia e telefonia. Andrade enfatiza que, sem ajustes, a relação dívida/PIB seguirá em trajetória crescente, elevando juros e comprometendo o futuro da economia.

Reforma das despesas obrigatórias

Especialistas indicam que, a partir de 2027, será necessária uma revisão profunda das despesas obrigatórias. Andrade sugere a criação de mecanismos de revisão periódica de gastos e ajuste de políticas de vinculação, conforme modelos adotados por países da OCDE.

Enquanto reformas estruturais não são implementadas, ferramentas como o Gasto Brasil permitem aproximar a sociedade das decisões fiscais, oferecendo visibilidade sobre a aplicação dos recursos públicos.

Participação cidadã e controle social

O Gasto Brasil busca fortalecer a participação de cidadãos, empresários e gestores, oferecendo dados confiáveis para análise e debate. A plataforma facilita o acompanhamento detalhado dos gastos e permite que a sociedade cobre maior eficiência na gestão pública.

“Transparência é o primeiro passo para cobrar resultados. O Gasto Brasil coloca nas mãos da sociedade a oportunidade de participar ativamente do debate sobre finanças públicas”, conclui Túlio Felippe.

A iniciativa da CACB com a plataforma Gasto Brasil surge em um momento crítico das contas públicas, oferecendo ferramenta de acompanhamento que combina dados oficiais, monitoramento em tempo real e suporte à participação social. A medida fortalece o controle fiscal, amplia a transparência e contribui para uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.

Com informações Brasil 61