A Receita Federal disponibilizou o “CCMEI Simplificado” no app MEI. Essa atualização facilita o acesso ao Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que comprova a formalização do MEI
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Brasil aciona OMC contra tarifaço dos Estados Unidos
Itamaraty diz que EUA violam compromissos com a entidade
01/01/1970 00:00:00
Autor: Pedro PeduzziFonte: Agência Brasil - EBCLink: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-08/brasil-aciona-omc-contra-tarifaco-dos-estados-unidos?utm_medium=email&utm_campaign=press_clipping_fenacon_-_07_de_agosto_de_2025&utm_source=RD+Station
O governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos contra produtos produzidos no Brasil. Na avaliação do Itamaraty, os EUA “violaram flagrantemente” compromissos assumidos com a própria OMC.
“Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização”, informou, por meio de nota, o Ministério das Relações Exteriores.
O documento enviado à OMC é um pedido de consultas aos EUA, instrumento instituído com o propósito de viabilizar, às partes, uma solução negociada para a disputa antes do eventual estabelecimento de um painel.
Trata-se, portanto, de uma primeira etapa formal no âmbito do sistema de solução de controvérsias na OMC.
Nesse documento, o governo brasileiro voltou a reiterar sua disposição para negociação. Ele espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão. A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas.
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