Termos de Exclusão já estão disponíveis no DTE-SN para MEI, ME e EPP com débitos na RFB ou PGFN
Notícia
Uso da Assinatura Gov.br cresce 90% em seis meses; saiba como usar
Entre janeiro e junho, serviço foi usado 95 milhões de vezes
01/01/1970 00:00:00
A utilização do serviço de assinatura eletrônica do Gov.br teve um crescimento de 90% no primeiro semestre de 2025, em comparação ao mesmo período do ano passado. Entre janeiro e junho deste ano, o serviço foi usado 95 milhões de vezes. 

A solução foi desenvolvida pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O serviço permite assinar eletronicamente documentos com a mesma validade jurídica de um documento físico.
De acordo com o MGI, a Assinatura Gov.br é classificada como avançada, o que significa que conta elevado nível de confiança e segurança.
Saiba como usar
Para assinar digitalmente na plataforma do governo federal, é preciso ter uma conta de nível Prata ou Ouro no Gov.br. Uma conta de nível Prata é conseguida a partir do reconhecimento facial para conferência da foto com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também é possível ter uma conta desse nível a partir da validação de seus dados em um dos 16 bancos credenciados na plataforma.
Já para ter uma conta Ouro, que permite acesso a qualquer serviço público digital e garante uma ampla segurança para os cidadãos, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.
A partir do login, o usuário faz o upload do arquivo que deseja assinar (.DOC ou .DOCX ou .ODT ou .JPG ou .PNG ou .PDF). No segundo passo, escolhe o local do documento em que deseja que conste a assinatura. Por fim, deve fazer o download do novo arquivo, já com a assinatura digital inclusa.
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