Segundo os dados dados parciais da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2024, divulgados nesta quarta (26) pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pessoas com idades entre 40 e 59 anos são aquelas que mais conquistaram ou mantiveram postos de trabalho formal no setor privado durante o ano passado.

A faixa etária dos 40 aos 49 acumulou saldo positivo de 491,4 mil postos de trabalho formais. A Rais capta não apenas trabalhadores registrados em carteira, mas também outros tipos de vínculos empregatícios formais, como estatutários ou funcionários provisórios ou por tempo determinado. Já a faixa dos 50 a 59 acumulou 418,6 mil vagas de emprego. A Rais mede o acumulado até o final de cada ano.

Confira a distribuição de vagas por faixas etárias no quadro a seguir:

No balanço geral do ano, o estoque de empregos formais no setor privado alcançou 46.270.514 vínculos ativos em 31 de dezembro de 2024, o que representa um aumento de 1.797.716 vínculos (+4,0%) em comparação com o mesmo período de 2023. O levantamento contou com a participação de 4.667.874 estabelecimentos declarantes. Os dados completos da RAIS 2024 estão disponíveis no site do Ministério do Trabalho e Emprego.

Outro dado que se destaca na Rais do ano passado aponta que a presença de mulheres ocupando empregos formais no setor privado foi um pouco superior à dos homens: 949,9 mil contra 847,8 mil, respectivamente.

A Rais é a soma dos registros, de caráter obrigatório, feitos pelos empregadores do setor privado e encaminhados ao Governo Federal. Por intermédio desses registros, é possível captar o perfil dos trabalhadores e trabalhadoras com emprego formal, e não apenas o volume de vagas criadas ou fechadas a cada mês, como faz o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Vínculos não típicos

Os vínculos não típicos corresponderam a 10,51% do total de vínculos celetistas, apresentando um leve aumento em relação ao ano anterior, quando esse percentual era de 10,10%. A análise detalhada mostra que a maior concentração desses vínculos ocorreu entre os trabalhadores com jornada de 30 horas ou menos, somando 2.773.132 vínculos, além daqueles vinculados a um Cadastro de Atividades Econômicas de Pessoa Física (CAEPF), com 1.338.854 vínculos.

Estabelecimentos

Entre os estabelecimentos com empregados que declararam a RAIS, destacam-se aqueles com 1 a 4 empregados, que somaram 2,6 milhões, representando 57,09% do total, com um aumento de 81,6 mil unidades em relação a 2023 (+3,1%). Em termos percentuais, as maiores variações positivas ocorreram nos estabelecimentos com 1.000 ou mais empregados (+189 estabelecimentos, +6,2%) e com 500 a 999 empregados (+281 estabelecimentos, +6,1%). Vale ressaltar que, em 2024, cerca de 55.235 estabelecimentos tinham mais de 100 empregados, marcando um crescimento de 4,7% (+2.487 estabelecimentos) em comparação com o ano anterior.

O setor com maior expansão no número de estabelecimentos com empregados foi o de Serviços, que registrou um aumento de 65.772 unidades (+3,6%). Em seguida, destacaram-se o Comércio, com 34.325 novos estabelecimentos (+2,1%), e a Construção, que cresceu em 15.333 unidades (+5,4%).

Setores com mais empregos
As atividades econômicas que mais geraram empregos em 2024 foram os serviços de informação, comunicação, e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com 530.147 vínculos, representando 5,4% do total. Em seguida, destacaram-se a administração pública, educação, saúde e assistência, com 216.920 vínculos (4,5%); Transporte, Armazenagem e Correio, com 124.980 vínculos (4,6%); e a Indústria, com 318.466 vínculos (3,7%).

Em termos absolutos, o setor de Serviços liderou com um total de 22.001.709 vínculos no ano, seguido pelo Comércio, com 10.571.310 vínculos; a Indústria, com 8.937.169 vínculos; a Construção, com 2.960.420 vínculos; e a Agropecuária, com 1.799.906 vínculos.

Dados regionais
Os dados também revelam que a distribuição do emprego formal continuou concentrada na região Sudeste, com 51,0% do total, seguida pela região Sul (18,4%) e Nordeste (16,4%). No entanto, o crescimento relativo foi mais significativo nas regiões Norte (+5,7%, +123.664 vínculos), Nordeste (+4,9%, +355.842 vínculos) e Centro-Oeste (+4,4%, +174.514 vínculos), que apresentaram variações superiores à média nacional. Já as regiões Sul (+3,9%, +320.912 vínculos) e Sudeste (+3,6%, +819.801 vínculos), apesar de apresentarem crescimento abaixo da média do país, registraram aumentos absolutos expressivos.

Entre os estados, o maior crescimento relativo no estoque de empregos em comparação a 2023 foi observado no Amapá (+9,7%, com +8.299 vínculos), Amazonas (+8,1%, com +40.629 vínculos), Rio Grande do Norte (+7,3%, com +35.893 vínculos) e Roraima (+6,7%, com +4.870 vínculos).

Distribuição
Os dados revelam que a maior concentração de vínculos privados está na categoria Entidade Empresa Privada, com um total de 39.855.192 vínculos, apresentando uma variação relativa de +4,2% e um aumento absoluto de 1.589.087 vínculos. Também se destaca a categoria Entidades sem Fins Lucrativos, que teve um crescimento de +4,9% em termos relativos, representando um acréscimo de 180.423 vínculos.

Por outro lado, houve uma diminuição de 20.538 vínculos na categoria Pessoa Física e Outras Organizações Legais, o que representa uma variação relativa negativa de -5,0%.

A distribuição de vínculos por tamanho de estabelecimento manteve-se semelhante à do ano anterior. O maior crescimento absoluto entre 2023 e 2024 ocorreu na faixa de 1.000 ou mais empregados, com um aumento de 466.958 vínculos (+7,1%). A faixa de 100 a 249 empregados também registrou uma expansão significativa, com um acréscimo de 228.439 vínculos (+4,4%), seguida pela faixa de 20 a 49 empregados, que teve um aumento de 218.149 vínculos (+3,3%) em relação ao ano anterior.

Em termos de crescimento do estoque, os vínculos celetistas com prazo indeterminado apresentaram um aumento de 227.775 vínculos (+8,7%), registrando também a maior variação absoluta, com um acréscimo de 1.468.299 vínculos (+3,6%).

Características
A variação relativa do estoque de vínculos foi mais expressiva entre as mulheres (+5,2%, +949.913 vínculos), em comparação aos homens (+3,2%, +847.803 vínculos). Em termos de faixa etária, o maior crescimento absoluto ocorreu na faixa de 40 a 49 anos, com 491.398 vínculos e uma variação relativa de +4,7%. As faixas etárias de 50 a 59 anos (+418.649 vínculos, +7,4%) e 30 a 39 anos (+236.154 vínculos, +1,9%) também apresentaram aumentos significativos.

Os jovens de até 29 anos corresponderam a 30,8% do total de vínculos ativos em 2024, somando 14.194.275 vínculos. Em contraste, as faixas etárias de 30 a 59 anos concentraram 64,5% dos vínculos ativos, com um total de 29.735.434 vínculos.

Em relação ao grau de instrução, observou-se um crescimento relativo nas seguintes categorias: ensino médio completo (+5,2%, com 1.362.268 vínculos), ensino superior completo (+3,2%, com 218.460 vínculos) e ensino médio incompleto (+4,2%, com 118.902 vínculos).

No que diz respeito à raça e etnia, observou-se um aumento expressivo no número de vínculos, destacando-se: 2.577.456 vínculos (+15,9%) para Pessoas Pardas, 1.283.252 vínculos (+6,9%) para Pessoas Brancas e 510.686 vínculos (+18,1%) para Pessoas Pretas.

A RAIS registrou 610.600 vínculos relacionados a trabalhadores com deficiência (PCD). Em comparação com 2023, esse grupo apresentou um aumento de 2,7%, ou +16.105 vínculos. O maior crescimento relativo foi observado na categoria Intelectual (mental), que cresceu +11,6% (+8.122 vínculos). Por outro lado, a categoria Reabilitado teve uma retração de -2,7% (-963 vínculos).

Salários
A remuneração média em 2024 foi de R$ 3.706,90. O setor da Indústria registrou a maior remuneração média, com R$ 4.381,18, seguido pelo setor de Serviços (R$ 3.908,67) e Construção (R$ 3.302,86). O aumento da remuneração média foi observado em todas as regiões, sendo mais expressivo no Distrito Federal (R$ 4.844,14), com um acréscimo de R$ +61,86 em relação a 2023; em São Paulo (R$ 4.527,40), com um aumento de R$ +26,70; e no Rio de Janeiro (R$ 4.084,12), apesar da redução de R$ -71,48. As três unidades da federação com a menor remuneração média foram Paraíba (R$ 2.422,31), Piauí (R$ 2.436,50) e Acre (R$ 2.447,12). Em termos de variação relativa, Santa Catarina foi o estado com o maior crescimento de remuneração média, +2,5%, atingindo R$ 3.687,60, enquanto o Rio de Janeiro apresentou a maior queda relativa, com -1,7%, ficando em R$ 4.084,12.

O que é a Rais
A Relação Anual do Mercado de Trabalho é um registro administrativo instituído pelo Decreto nº 76.900/75, regulamentado pelos Decretos nº 10.854/21 e pela Portaria MTP nº 671/21, com periodicidade anual. Este documento apresenta informações detalhadas sobre todos os estabelecimentos formais e vínculos celetistas e estatutários no Brasil, sendo essencial para o cumprimento das normas legais. Além disso, desempenha um papel crucial no acompanhamento e na caracterização do mercado de trabalho formal brasileiro, fornecendo dados fundamentais para a análise das dinâmicas laborais no país.

Além de ser uma obrigação trabalhista, a RAIS fornece ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informações essenciais para a fiscalização das condições de trabalho, o pagamento de benefícios e o acompanhamento do histórico das relações de emprego dos trabalhadores. Este levantamento consolidou-se como uma valiosa fonte de dados estatísticos, sendo fundamental para formuladores de políticas públicas, representações de trabalhadores e empregadores, e todos aqueles interessados em compreender a dinâmica do mercado de trabalho brasileiro.

Desde 2019, a RAIS tem passado por um processo de transição na forma de captação das informações, deixando gradualmente de ser realizada pelo aplicativo Gerador de Declarações da RAIS para ser integrada ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Esse novo formato visa reunir as informações de 12 obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em um único sistema. A transição entre a entrada do eSocial e a desobrigação de fornecimento de dados pelo aplicativo Gerador de Declarações da RAIS foi regulamentada pelo Art. 145 da Portaria MTP nº 671/2021.

eSocial
A partir de 2019, a obrigatoriedade de fornecimento das informações à RAIS pelas empresas passou a ser realizada por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), criado pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014. O objetivo do eSocial é unificar e simplificar a prestação de informações relacionadas a trabalhadores e empresas, além de otimizar o cumprimento das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Com a implementação do eSocial, as empresas que são obrigadas a enviar eventos periódicos, como a folha de pagamento, passaram a substituir a declaração na RAIS por esse sistema.