O Diretor de Parcerias e Fomento da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Fernando Zamban, destacou, nesta quinta (13), no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, o papel das finanças solidárias e das moedas sociais como ferramentas para fortalecer a economia local. Zamban ressaltou que essas iniciativas surgiram da mobilização social e de organizações comunitárias que identificaram as limitações do sistema financeiro tradicional em atender regiões periféricas, áreas rurais e comunidades em situação de vulnerabilidade.

“A moeda social é um importante instrumento de desenvolvimento dos territórios. Ela mantém a riqueza dentro do próprio município, estimulando a economia local, o comércio, os negócios e o crédito, em vez de transferir esses recursos para outras regiões. Ter um banco municipal ou comunitário contribui para que a população mais empobrecida tenha acesso a serviços bancários, que tradicionalmente estão concentrados nos grandes centros urbanos. Por isso, é uma ferramenta essencial para as prefeituras promoverem o desenvolvimento econômico de seus municípios”, explicou Fernando Zamban.

Zamban apresentou quatro pilares das finanças solidárias: bancos comunitários, moedas sociais, fundos solidários e cooperativas populares de crédito. Segundo ele, esses mecanismos estão sendo integrados para estruturar o Sistema Nacional de Finanças Solidárias. Um dos avanços destacados foi a articulação com o governo federal para permitir que benefícios sociais sejam operados por bancos comunitários. A iniciativa será testada em dois municípios antes de ser ampliada para outras localidades.

O diretor da Senaes explicou que a criação de uma moeda social municipal começa com a decisão política da gestão local, seguida pela reserva de um fundo que garante seu lastro e pela autorização do Banco Central. A moeda pode ser emitida em formato físico ou digital, por meio da plataforma Edinheiro. Para garantir sua circulação, é fundamental estimular a conversão de recursos e seu uso no comércio local. Em estágios mais avançados, o banco municipal pode captar crédito de outras instituições e oferecer financiamentos com taxas mais acessíveis.

Zamban reforçou o convite para que prefeitos, prefeitas e secretários municipais se tornem parceiros na implementação de bancos comunitários e cooperativas populares de crédito, ampliando o acesso a serviços financeiros e fortalecendo a economia local. “Precisamos democratizar o acesso ao crédito e às ferramentas financeiras para que os recursos permaneçam nas comunidades e fortaleçam a economia local”, concluiu.

O coordenador do primeiro banco comunitário do Brasil, o Banco Palmas, Joaquim Melo, que também dirige o Instituto E-Dinheiro Brasil, apresentou um panorama do setor e detalhou a trajetória da iniciativa, iniciada em 1998 com os moradores do Conjunto Palmeiras (ASMOCONP).

"Hoje, existem 182 moedas sociais em circulação no país. Destas, 178 funcionam de forma autônoma, restritas a comunidades específicas, enquanto 11 são iniciativas promovidas por prefeituras", explicou Melo, que também coordena a Rede Nacional de Bancos Comunitários.Segundo ele, os municípios que adotam moedas sociais podem utilizá-las em programas como renda básica, auxílio-alimentação e créditos locais, garantindo que os recursos permaneçam na economia local e beneficiem diretamente a população.

“Essas moedas, criadas por bancos municipais e comunitários, funcionam por meio de cartões de débito e crédito próprios, sem substituir grandes bancos parceiros, como a Caixa”, afirmou. Segundo ele, as moedas sociais em circulação no país impactam cerca de 250 mil pessoas e 25 mil comércios. “Entre 2021 e 2024, foram realizadas 12 milhões de transações, movimentando R$ 1 bilhão na economia local desses territórios”, completou.

O prefeito de Andiroba, Marcos Sertanejo, compartilhou a experiência prática da criação e implementação de uma moeda social digital e de um banco municipal. Localizado no sul de Sergipe e com mais de 17 mil habitantes, o município lançou, em 2022, seu banco municipal e a moeda social digital Aratu, batizada em homenagem a um marisco típico da região. Cada Aratu equivale a um real.

Marcos detalhou o processo de implantação, destacando os desafios enfrentados e as etapas políticas e institucionais necessárias para viabilizar o projeto. Atualmente, além de administrar o pagamento de benefícios sociais, o banco municipal registra um crescimento expressivo no uso da moeda social. No início, apenas 32 empreendedores aderiram à iniciativa; hoje, já são mais de 350. "O sentimento de pertencimento da população é notável, especialmente entre aqueles que recebem o cartão do Banco Aratu", celebrou o prefeito.

O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas é uma iniciativa da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, realizada em parceria com a Associação Brasileira de Municípios (ABM), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).