Os temas relacionados a ESG (do inglês, "Environmental, Social and Governance", ou seja, "Ambiental, Social e Governança") vêm ganhando destaque nos debates entre empresas e governos nos últimos anos, como pilares no combate à crise climática e às desigualdades sociais. Em 2015, o clima se tornou protagonista com dois importantes marcos em termos de políticas ambientais: a aprovação do Acordo de Paris e a edição dos ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU - Organização das Nações Unidas.

O Acordo de Paris, aprovado durante a COP21 - Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2015, estabeleceu como principal meta limitar o aumento da temperatura global a 1,5 graus celsius e foi ratificado por 196 países. Já os ODS são uma agenda global, também das Nações Unidas, composta por 17 metas, dentre elas, erradicação da pobreza, proteção ambiental e promoção da paz e prosperidade.

Estes dois marcos históricos completarão 10 anos em 2025 e estarão sob escrutínio global durante a COP30, que será sediada em Belém/PA, em novembro. O evento atrairá atenção mundial para o Brasil, exigindo que governo e empresas nacionais estejam com suas políticas e atuações em conformidade com os compromissos de sustentabilidade assumidos em Paris.

Diante deste cenário, torna-se imprescindível que as empresas brasileiras intensifiquem seus esforços e demonstrem alinhamento com o novo paradigma global. Tal postura não só demonstra comprometimento com a sustentabilidade, mas também atrai investimentos estrangeiros, especialmente de economias que já implementam de forma avançada princípios ESG e outras políticas estratégicas de governança em suas transações comerciais, como os países da União Europeia, em especial Alemanha e França.

Embora os objetivos climáticos representem um desafio, a COP30 apresenta uma oportunidade única para empresas brasileiras se destacarem como parceiras confiáveis e ambientalmente responsáveis. Ao adotarem práticas alinhadas a padrões globais, tais empresas têm a capacidade de fortalecer sua reputação, atrair novos investidores e conquistar maior competitividade no mercado mundial.

A implementação de princípios ESG no Brasil passa pela inclusão de cláusulas contratuais que formalizem compromissos ambientais, sociais e de governança. Essas cláusulas, negociadas livremente entre as partes, reforçam a segurança e a atratividade nas relações comerciais, em sintonia com as tendências corporativas internacionais.

Em termos de sustentabilidade, são comuns cláusulas que disponham acerca de práticas de reciclagem e descarte correto de resíduos, monitoramento e redução de emissões de carbono, eficiência energética e uso responsável de recursos naturais nas linhas de produção. Já no âmbito social, destacam-se cláusulas que garantam direitos trabalhistas e direitos humanos, propiciando condições de trabalho adequadas, assim como a diversidade e inclusão entre seus colaboradores. Por fim, em matéria de governança, priorizam-se a transparência, compliance e ética corporativa. Mais do que apenas dispor cláusulas contratuais rígidas, tal prática deve estar aliada a mecanismos que garantam o adequado cumprimento destes acordos.

A efetividade dessas cláusulas exige mecanismos de fiscalização, como auditorias, análises de indicadores e relatórios periódicos, que assegurem o cumprimento das obrigações pactuadas. Embora a adoção de práticas ESG possa parecer onerosa ou burocrática, os benefícios que podem ser alcançados por meio da correta aplicação destes princípios são significativos e vão além das exigências regulatórias, como a atração de investidores comprometidos com a ESG, o fortalecimento da imagem corporativa, a melhoria da reputação da empresa no mercado, o aumento da competitividade e a mitigação de riscos legais.

É importante compreender que a ESG não deve ser encarado como uma limitação às atividades empresariais, mas sim como uma nova perspectiva para as operações e transações econômicas, promovendo um ambiente de maior transparência e segurança jurídica.

Além disso, os consumidores estão cada vez mais atentos a práticas empresariais, tendendo a rejeitar empresas que praticam o chamado "greenwashing" - ou seja, que promovem uma imagem superficialmente sustentável sem adotar medidas efetivas. Por essa razão, o compromisso genuíno com ESG é, hoje, um diferencial competitivo indispensável no mercado global.

A construção de um futuro sustentável exige o envolvimento de diversos atores, não se limitando às políticas públicas promovidas pelo Estado. O papel do setor privado e da sociedade civil é igualmente fundamental no alcance das metas ambientais globais, especialmente diante das crescentes cobranças sociais e mudanças no contexto político-econômico.

Espera-se que, durante a COP30, as empresas deixem de ser meras coadjuvantes e assumam protagonismo, demonstrando esforços concretos alinhados aos ODS. Essa convergência entre iniciativas governamentais e o setor privado é fundamental para consolidar uma postura nacional coerente com as exigências ambientais internacionais, promovendo um ambiente de negócios transparente, responsável e competitivo.