O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta terça-feira (14), a estimativa preliminar do resultado primário das contas do governo federal relativa a dezembro de 2024. O estudo aponta superávit primário de R$ 19,5 bilhões no mês.

A receita líquida atingiu R$ 232,8 bilhões no mês, apresentando um crescimento de 18,8% em termos reais, em comparação ao apurado em dezembro de 2023. Por outro lado, a despesa totalizou R$ 213,4 bilhões, um decréscimo de -32,9% na mesma base de comparação. A grande diferença interanual de dezembro se dá porque houve em 2023 o forte pagamento de precatórios, autorizado pela Medida Provisória no 1.200/2023, atendendo a determinação do Superior Tribunal Federal.

Com isso, considerando o ano de 2024 inteiro, o resultado primário apresenta um déficit de R$ 52,3 bilhões, a preços constantes de dezembro, melhor do que o esperado no último relatório de avaliação de receitas e despesas primárias (que indicava R$ 64,4 bilhões de déficit). O levantamento é feito a partir dos dados da execução orçamentária registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal.

Em relação à receita total, dezembro de 2024 registrou um crescimento real de 17,2%, em comparação com o montante arrecadado no mesmo mês do ano passado. Esse aumento observado se deu em função da arrecadação de receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), que tiveram um crescimento real de R$ 14,7 bilhões (10,5%). As receitas não administradas pela RFB também apresentaram aumento real de arrecadação de R$ 26,9 bilhões (103,7%), enquanto as receitas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) cresceram R$ 0,8 bilhão (1%).

Com isso, a receita líquida, após as transferências legais e constitucionais, cresceu R$ 36,8 bilhões (18,8%) a preços constantes. No acumulado em 2024, a receita líquida de transferências registrou uma variação real positiva de 8,7%, somando um crescimento de R$ 175,8 bilhões a preços constantes, fortemente impactada pelo bom desempenho da arrecadação das receitas administradas pela RFB, que marcaram no período um acréscimo de 12,5%, aumento real de R$ 192,6 bilhões.

Quanto à despesa total, houve uma queda expressiva de R$ 104,4 bilhões (-32,9%) em dezembro, em termos reais, em comparação com o mesmo mês de 2023, decorrente principalmente do maior pagamento de precatórios em dezembro de 2023.

No acumulado de 2024, a despesa total teve uma queda real de R$ 14,0 bilhões (-0,6%), em comparação a 2023, muito influenciada pelo pagamento de outras despesas obrigatórias, que apresentou retração real de R$ 13,6 bilhões (3,6%).